Serviços Públicos De Saneamento

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas…

SANEAMENTO BÁSICO Priscila Pinheiro de Alencar1 1 Introdução O presente trabalho que foi iniciado em sala de aula com a professora de Sociologia, Oriana Chaves, para que pudéssemos entender as modificações ocorridas em nosso bairro ou cidade, tem por finalidade mostrar de que forma estas modificações podem interferir em nossa vida. O tema escolhido foi ‘Saneamento Básico em Barras-PI. Sabemos que ainda é preciso muito para melhorar um dos problemas mais sérios do país. A cidade

SOCIOLOGIA MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS Sistemas de Administração Pública Comparada ____________________________________________________________ ________ “Modelos institucionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico” Vantagens e inconvenientes ____________________________________________________________ ________________ Carlos Manuel Martins Ano-lectivo 2002/2003 Lisboa, Fevereiro de 2003…

Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. A lei Nº 11.445 rege o sistema de saneamento básico. Os trechos a seguir sintetizam grande parte de sua essência: Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ETAPA 1. CONCEITOS E APLICAÇÕES DA SUSTENTABILIDADE NA QUESTÃO DO PLANEJAMENTO DE QUESTÕES AMBIENTAIS DIRECIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DE UM MUNICÍPIO. Sustentabilidade deve ser visto como um conceito holístico, que diga respeito à continuação dos aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais da sociedade . O conceito de sustentabilidade foi criado

E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE SANEAMENTO E SUA INTERFACE COM OS RECURSOS HÍDRICOS SCENERIES AND PERSPECTIVES FOR SANITATION SECTOR AND ITS INTERFACE WITH THE HYDRIC RESOURCES SECTOR SIMONE ALVES DE FARIA Mestre em Desenvolvimento Sustentável - UnB RICARDO COELHO DE FARIA Doutor em Economia. Professor da Universidade Católica de Brasília Recebido: 05/09/03 Aceito: 16/06/04 RESUMO ABSTRACT Este artigo faz uma análise das perspectivas para o setor de saneamento com base em seu…

cidades, desde que haja meios para que isso ocorra. Mas vai depender, e muito, que os governantes atuem com políticas públicas, oferecendo à população condições de moradias dignas, com saneamento básico a todos, oferecendo água tratada e potável, bem como serviços de coleta de lixo, um sistema de transporte público, que facilite o deslocamento das pessoas e reduza a utilização de transportes individuais, evitando o grande número de congestionamento que aumenta o tempo gasto nos…

base orientadora dos prognósticos do Plano Municipal de Saneamento Básico, e do detalhamento de seus programas, projetos e ações, deve consolidar informações sobre: cobertura, déficit e condições dos serviços de saneamento básico e condições de salubridade ambiental, considerando dados atuais e projeções. Além do perfil populacional, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômicos e ambientais, desempenho na prestação de serviços e dados de setores correlatos. O trabalho de…

INTRODUÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. Desta maneira o saneamento é um fator preponderante para a saúde pública. A oferta do saneamento associa sistemas constituídos por uma infraestrutura física e uma estrutura educacional, legal e institucional, que abrange os seguintes serviços: * abastecimento de água…

Hídricos Volume 6 n.2 Abr/Jun 2001, 59-71 Práticas Tarifárias do Setor de Saneamento Brasileiro Valmir de Albuquerque Pedrosa Universidade Federal de Alagoas e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS - Caixa Postal 15029 91501-970 Porto Alegre, RS - pedrosa@if.ufrgs.br Recebido: 24/02/00 - revisão: 12/12/00 - aceito: 05/03/01 RESUMO Este texto apresenta uma discussão sobre as práticas tarifárias do setor de saneamento, dentro de um contexto histórico das políticas…