Serviços Inerentes à Segurança Social Portugal

relativas ao dano moral advindo das relações de emprego. Será debatido o assédio moral no ambiente de trabalho provocado pelo uso de câmeras de monitoramento que acabam por invadir a intimidade e privacidade dos empregados, direitos fundamentais inerentes ao contrato de trabalho, ainda, que em detrimento do direito patrimonial do empregador de utilizar seu poder diretor para vigilância da fazenda empresarial. Tem a presente como objeto, salientar a importância do respeito aos…

Modulo 8: [2] Portugal: do autoritarismo à democracia 2.1. Imobilismo político e crescimento económico do pós-guerra a 1974 A posição de neutralidade que Portugal assumiu na 2ªGuerra Mundial permitiu a sobrevivência do regime salazarista. Desfasado politicamente em relação à Europa democrática, o nosso país não soube também acompanhar o ritmo económico das nações mais desenvolvidas, o atraso português persistiu e, em certos setores, como o agrícola, agravou-se. 2.1.1. Coordenadas económicas e

Desporto de alto rendimento O desporto de alto rendimento é hoje reconhecido como importante factor de desenvolvimento desportivo. Para além de gozar de um invulgar impacto no plano social, gera um interesse e entusiasmo pelo desporto que acaba por contribuir para a generalização da prática desportiva. O conceito de desporto de alto rendimento está relacionado com um elevado cariz de selecção, rigor e exigência e por isso apenas alguns dos melhores praticantes portugueses se…

essencialmente na REFER e no esforço que a empresa tem desenvolvido para diminuir os acidentes e incidentes nas “suas” linhas. A REFER foi criada em 1997, pelo Decreto‑Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional. Em 22 de Julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação da REFER para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE e introduz alterações aos seus…

crise chega à Europa pois como os mercados estão interligados através de bancos e fundos europeus com investimentos em produtos das instituições norte-americanas que operam no segmento subprime, a crise de liquidez atingiu também a Europa. Em Portugal o subprime estava mais associado ao crédito ao consumo. Nessa altura a situação tornou-se preocupante pelo facto do nosso país ter um dos níveis de endividamento mais elevados da Europa e o peso dos créditos vencidos ou de cobrança…

âmbito da parafiscalidade, o financiamento do sistema público de protecção social é assegurado fundamentalmente por contribuições específicas para a Segurança Social, a cargo dos titulares de rendimentos do trabalho e das respectivas entidades patronais. Na figura abaixo pode-se constatar resumidamente o funcionamento da sociedade e seus grupos de intervenientes, no que diz respeito às trocas de trabalho, bens e serviços e capitais entre os quais se incluem os impostos. …

passa a existir a partir da Abolição da Escravatura. 1. Introdução Desde que ocorreram as primeiras Revoluções Sociais, o homem busca a idealização das questões que envolvem o respeito à sua vida. A partir do momento em que seu Direito à Vida passou a ser garantido pelos Dispositivos Legais, o homem passou a se preocupar com a possibilidade de garantir…

TRABALHO TEMPORARIO O trabalhador temporário tem o objetivo de prestar serviço para suprir a necessidade da empresa por determinado período, como exemplo em caso de licença maternidade. O fim de ano também é um bom período para conseguir trabalho temporário, o comércio fica a todo vapor com as compras de Natal e necessita de uma demanda maior de funcionários. O trabalho temporário acaba sendo uma possibilidade de conseguir emprego, já que bons funcionários temporários acabam sendo contratados

Administração Regional e Local .................................................... 90 III.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social .......................................................................... 96 III.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade nacional) ............................. 100 III.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia .................................................. 104 III.4. Ativos e Passivos do…

atingiu os seus objectivos. Portugal continuou dependente da importação de matérias-primas, energia, bens de equipamento e outros produtos industriais, adubos e alimentos. Quando os países que tradicionalmente nos forneciam se envolveram na guerra, os abastecimentos tornaram-se precários e grassou a penúria e a carestia. Assim, em 1945, a Lei do Fomento e Reorganização Industrial estabelece as linhas mestres da política industrializadora dos anos seguintes. Entretanto, Portugal assinou…