cartilha idoso 2013

consumidor idoso e outras informações úteis Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. São Paulo junho/2014 Apresentação Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles. No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para fazer uma boa escolha. Assim, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e, ainda, as situações cotidianas do consumidor idoso, esta Cartilha apresenta temas relevantes, que merecem atenção de todos que são ou convivem com idosos. As informações estão acompanhadas de notas que indicam as legislações correspondentes e, nas últimas páginas, uma relação dos locais a que podem recorrer em busca de seus direitos ou para obter informações adicionais. Fundação Procon – SP junho/2014 4 ÍNDICE ATENDIMENTO PREFERENCIAL 5 TRABALHO6 APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO ESPECIAL Veja os principais tipos de aposentadoria PENSÃO ALIMENTÍCIA 8 9 12 HABITAÇÃO13 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A IDOSOS 14 SAÚDE16 PLANOS DE SAÚDE 18 CULTURA, ESPORTE E LAZER PACOTES DE TURISMO – DICAS PARA…

35 anos do Procon-SP Edição Comemorativa São Paulo, SP, Brasil 2011 Ficha Técnica Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Governador Guilherme Afif Domingos – Vice-governador Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli –…

O que é o Procon? O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível…

Revista Procon A revista da Fundação Procon-SP • nº 22 Editorial O Procon do futuro aros leitores, neste ano o Procon-SP comemora trinta e cinco anos, trajetória iniciada em 6 de junho de 1976, com a criação do Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor. Talvez nem mesmo os precursores desta história – visionários sem dúvida alguma – vislumbrassem naquele momento, quando da formação do grupo incumbido de estudar as relações de consumo, a dimensão que tomaria seu trabalho. A…

da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda Secretário Adjunto Fabiano Marques de Paula Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP Diretor-Executivo Paulo Arthur Lencioni Góes Chefe de Gabinete Carlos Augusto Machado Coscarelli Assessoria Técnica Carlos Alberto Nahas, Gláucia Alves da Silva, José Renato Raposo Medeiros, Marcos Diégues, Sandra Aparecida Castro, Vera Lucia Remedi Pereira Assessoria de Comunicação Social Bernadete de Aquino…

ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final, desde que esta ação seja desenvolvida em território nacional. 3. Figuras ou artigos curiosos. Art. 18 - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações…

ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE Nome: Mônica Kelly Gomes da Silva R.A: C19IIH-5 Curso: Ciências Contábeis- 1 semestre-Noturno Santana de Parnaíba Abril/2014 PROCON Em 6 de maio de 1976, foi criado o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon, em São Paulo, primeiro órgão oficial estadual brasileiro, que tinha por objetivo inicial orientar os consumidores e promover acordo em situações de conflito nas…

Ministério da Justiça Ministro: Tarso Genro Secretaria Executiva Secretário: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Secretaria de Direito Econômico Secretária: Mariana Tavares de Araújo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Diretor: Ricardo Morishita Wada Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor Coordenadora Geral: Juliana Pereira da Silva B823 Brasil. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Cadastro Nacional de Reclamações…

acidentes de consumo deixam de ser denunciados Cortes ao abrir embalagens e acidentes em parques estão entre eles. Casos devem ser relatados no site do Inmetro e ao Procon. Do G1 São Carlos e Araraquara A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta que, por falta de informação, a maioria das pessoas que sofrem algum tipo de acidente de consumo acaba não relatando o caso aos órgãos responsáveis. Este tipo de acidente ocorre quando produtos ou serviços são usados…

2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial, sob a orientação do Prof. Gézio Medrado. São Paulo – SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 3. PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DOS CONSUMIDORES 7 3.1. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. 7 3.2. Órgão de…