Servidão Predial

uso da coisa, em regra em dinheiro, embora possa se solvida mediante entrega de frutos e produtos. Assim sendo citamos aqui alguns tipos de cessão de posse do objeto locado que deverá sera) infungível, seja ele corpóreo ou incorpóreo, exemplo, servidão predial pode ser locada juntamente com o prédio dominante, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível, isto que pela natureza do contrato, o locatário deverá restituí-lo, finda a locação, sem a diminuição a sua substância. Nessas…

Processo Civil anuncia em seu Art. 941 que a presente ação terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor. Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. No tocante ao valor da causa, conforme entendimento do STJ-RT 780/196, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da prestação, e segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, existindo discrepância…

maneira: CAPÍTULO VII DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos…

Quando já está alicerçado e beneficia os interesses de milhares de indivíduos e classes inteiras não passará por mudanças sem irritar-los fortemente. Observando alguns exemplos da nossa história, como a abolição da escravatura, da servidão pessoal, liberdade da propriedade predial, da industria, das crenças, etc.; foram conquistadas através de lutas por mudanças, assim comprovando que a idéia do direito será constantemente um movimento progressivo de transformação. Pág. 6-7 É…

da coisa por meio da respectiva ação de usucapião, conforme o procedimento estabelecido pelo Código Processual civil: Art. 941 - Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Art. 942 - O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus…

TRABALHO DIREITO REAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO DA MATÉRIA NOÇÃO DE DIREITOS REAIS Analizando alguns tipos de relações jurídicas, tais como: A propriedade; O usofruto; O uso de habitação; O direito de superfície; As servidões prediais; Direito real de habitacao periodica; A hipoteca; Penhor; Direito de retenção; Previlegios creditórios especiais; Direito do benificiario de promessa de alienacao com eficacia real e preferencia com eficacia real; ou seja, a existencia…

943 do CPC. Ministério Público (apenas se o objeto da ação for bem móvel). 5.5 PETIÇÃO INICIAL A petição inicial observará os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. O pedido será o de que o juiz declare o domínio do imóvel ou da servidão predial. Deve, ainda, instruir a inicial, a planta do imóvel, com vistas a sua perfeita identificação e individualização, se o imóvel estiver registrado, também deve acompanhar a inicial, a matrícula atualizada do mesmo, de forma a…

prolonga durante mais de um século e que atinge o mais alto grau de intensidade quando os interesses tomaram a forma de direito adquiridos. Todas as grandes conquistas que a história do direito registra – abolição da escravatura, da servidão pessoal, liberdade da propriedade predial, da indústria, das crenças,etc. – foram alcançadas assim à custa de lutas ardentes, na maior parte das vezes continuadas através de séculos; por vezes são torrentes de sangue, mas sempre são direitos…

quando for comprovada a impossibilidade da sua destinação; as ações de fiscalização necessárias para coibir a implantação de novos parcelamentos irregulares; a previsão do parcelamento das dívidas acumuladas junto ao erário público como o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, quando houver. Com um ante-projeto do loteamento elaborado por um profissional habilitado pelo CREA, contendo numeração dos lotes e quadras larguras de ruas, passeios, área/testada dos lotes, indicação dos…

relatado a respeito de plágio e/ou contrafação. Relatório sobre a Jurisprudência acima citada. 5) O que é servidão? Segundo autora: (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v.4, P.63). Assim, se alguém, em terreno alheio, construir um aqueduto, utilizando- o sem oposição do proprietário, está exercendo a posse de uma servidão, pois com o decurso do prazo legal adquirida estará essa posse, podendo, então, o adquirente,…