Servidão Direito Civil

Direito Civil VI 1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12 Formação de Arguição da Propriedade Imóvel - Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC); - Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma…

Curso Ciências Contábeis Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade Manaus /AM - 11/12/2012 Rozeralze Lima Sabino Intervenção do Estado na Propriedade Trabalho solicitado pela profº que ministra Direito Administrativo como requisito para a obtenção da nota parcial referente à 3º avaliação na Universidade Nilton Lins. Manaus/AM – 11/10/2012 Introdução Este trabalho…

ESTADO NA PROPRIEDADE Fundamentos O direito de propriedade assegurado constitucionalmente não é absoluto, pois a propriedade deverá atender sua função social (CF, art. 5º, XXIII). Logo, constitui fundamento político e jurídico para a legitimidade da intervenção do Estado na propriedade particular a necessidade de o Poder Público fazer cumprir esse comando constitucional, exigindo que seja atendida a função social da propriedade. Ou seja, se o direito à propriedade esta…

Direito Administrativo Aula- 22/09 Prorrogação do contrato administrativo É possível a prorrogação, mas a lei prevê alguns limites. Em contratos com prazos certos para finalizar, a princípio não se admite prorrogação. Essa prorrogação é feita por um aditivo contratual, e esse aditivo pode ser de tempo, de valor ou de ambos. Deve haver uma justificativa plausível para que essa prorrogação em contratos de prazos certos aconteça. Exemplo: Excesso de chuva e a obra ficou paralisada. A prorrogação

Trabalho Direito Civil VI – Prof Dilso Domingos Pereira Gabriel Araújo Lacerda 1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não…

chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE COM DISPENSA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.…

no CPF nº ..........., domiciliado e residente na Rua Ignácio Vasques, nº 5, em Nnnmnnmmnn (SP), através do advogado, signatário da presente, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a presente: AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA em face do Sr. ......... ......, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do RG nº .......... , residente e domiciliado na Rua Sabas , nº , jardim São José, em Nnnnmmmmmmm (SP), pelos fatos e fundamentos…

Direitos das coisas Reais sobre as coisas alheias Introdução Não é coisa própria, mas coisa da propriedade de outra pessoa. Oponibilidade erga omnes e pelo poder de seqüela. Um exemplo é fazermos um empréstimo bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca. Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquer imóvel. Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer…

curador. Estudou Direito na Universidade de Orléans, que era um dos principais centros de estudos jusnaturalistas à época. Formou-se em 1553. Ao lado dos estudos jurídicos, sua imensa atividade intelectual abrangia também Filosofia, História, Filologia e Poesia. Morreu com apenas 32 anos, em 1563, provavelmente vítima de uma peste que assolava a França. Escreveu o Discurso Sobre a Servidão Voluntária 1548, com apenas 18 anos de idade. Sua obra mais famosa, intitulada "Discurso da…

Rousseau: Da servidão à liberdade Disciplina de Filosofia Jurídica Texto dissertativo sobre “Rousseau: da servidão à liberdade.” Aluno Luciane Wagner Primeiro ano curso de Direito Rousseau: De volta para o futuro Partindo do principio que no século XVIII o auge da filosofia era os ideais Iluministas, e... 1064 Palavras5 Páginas Resenha: Rousseau da servidão à liberdade. Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC Nascimento, Milton Meira de Rousseau: da servidão á liberdade. In: WEFFORT