Servidão De Passagem

construir. Palavra Chave: Vizinhança. Limitação. Construir. Função Social. Direito SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1- DIREITO DE VIZINHANÇA 7 1.1- CONCEITO 7 1.2-DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE 7 1.3-ÁRVORES LIMÍTROFES 8 1.4-PASSAGEM FORÇADA 9 1.4.1-Passagem forçada de acesso 9 1.4.2-Passagem forçada de cabos e tubulações 9 1.5-LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DEMARCAÇÕES DE TERRAS 10 2- DIREITO DAS ÁGUAS 11 2.1-AQUEDUTO OU CANALIZAÇÃO 11 2.2-SUPÉRFULAS DAS CORRENTES COMUNS E DAS NASCENTES 12 2.3-FLUXO…

Julgador(a) de 1º Grau: 5) O que é servidão? Conforme doutrina de Maria Helena Diniz, a servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono. Também ensina Rafael de Menezes que a servidão é um direito muito antigo, tão antigo quanto a propriedade, sendo conhecida dos romanos, referindo que na servidão não se destaca qualquer das faculdades do domínio (uso, fruição…

do imóvel. Cristiano Chaves nos chama a atenção para não confundirmos os direitos de vizinhança com o direito real de servidão. Nos direitos de vizinhança, que são disciplinados por lei, há uma bilateralidade entre os vizinhos, onde as restrições são sempre recíprocas, afetando igualmente a todos os vizinhos, pois há uma ideia imanente de coexistência de direitos. Já a servidão é fruto de um ato jurídico complexo, iniciado por um negócio jurídico que objetiva aumentar a utilidade ou a…

Divisão: 1. Servidão Predial 8. Hipoteca 2. Usufruto 9. Alienação fiduciária 3. Uso 10. Compromisso/Promessa de compra 4. Habitação (art.1.831 CC,L.9.278/96) e venda 5. Superfície 11. Locação 6. Penhor 12. Enfiteuse (extinta) 7. Anticrese 13. Concessão de dir. real de uso 14. Conc. de uso especial p/ moradia Registros públicos. DIREITO REAL DE GOZO E FRUIÇÃO – Servidão…

configurada. De efeito, os arestos paradigmáticos foram transcritos apenas por suas ementas e passagens doutrinárias que deles constam, o que é de todo insuficiente ao confronto que, como sabido, deve ser identificado em relação a hipóteses rigorosamente idênticas. Tão pouco se acha prequestionado o art. 702 do Código Civil, mas exclusivamente os arts. 695 e 697, que rezam: "Art. 695. Impõe-se a servidão predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde o…

limitado o domínio do nu-proprietário, ou do senhor do prédio serviente, ou o do prédio hipotecado, porque o usufrutuário, o dono do prédio dominante ou o credor hipotecário têm, respectivamente, sobre a coisa ou um direito de uso e gozo, ou uma servidão, ou um direito real de garantia. No caso do usufruto, por exemplo, alguns dos direitos elementares do domínio, ou seja, os direitos de uso e gozo da coisa, dela se desmembraram para passar para a titularidade do usufrutuário.…

do Código Civil de 2002 dispõe sobre a servidão. A utilização de vantagens de prédio alheio ou vizinho pode sem ser indispensável, mostrar-se necessário e utilizável ao prédio dominante, por aumentar as chances e condições de uso, implicando algumas restrições àquele. Porém essa utilização de um prédio por outro, não indispensável, mas necessária e vantajosa, se chama servidão real, predial ou simplesmente servidão. Segundo Lacerda de Almeida, servidão porque coloca na relação de…

Da Passagem das Águas e Tubulações O direito de passagem de cabos e tubulações existe quando não há possibilidade de se fazer a instalação desse material ou até mesmo tornando-se muito oneroso, em outro imóvel ou na via pública, então é usado uma fração da propriedade particular para que se possa fazer essa obra de passagem. Esse direito não é apenas do Poder Público, mas também das empresas de concessões que levam água, energia, telefonia ou combustível para diversos lugares da região, ou seja

jurídica Ação confessória, que tem por fim afirmar a existência da servidão, quando negada ou contestada. Na maioria dos casos, a impugnação promana do dono do prédio gravado. Mas pode ela advir igualmente, em caráter excepcional, de simples possuidor, ou de terceiro, sem posse nem domínio. Ação negatória, que outorga ao dono de prédio serviente, para defender seus direitos contra aquele, que, sem título pretende ter servidão sobre o imóvel, ou, então, almeja ampliar direitos já…

1. Conceito A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono. Aqui se estabelece relação de serviência, submissão entre dois imóveis, independentemente de quem sejam seus titulares. Um imóvel serve a outro. Estabelece-se de forma permanente, como direito real, e não de forma eventual e transitória como direito pessoal. Se a serventia não tem utilidade…