Servidores Federais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, servidor público federal, portador do RG 206450590 SSP/DF e do CPF 019.805.781-41, residente e domiciliado ao Bela Vista lote nº 20, região administrativa de São Sebastião, Distrito Federal, CEP 71694116, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado signatário (mandato anexo), com fundamento no inciso LXIX,

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

SERVIÇO PÚBLICO MPU 2010/SEGURANÇA •1. Algumas condutas antiéticas extrapolam os limites das relações entre indivíduos e se tornam objeto de relação política,o que fomenta a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais como os dos servidores públicos. ÉTICA e MORAL Ética •É uma ciência; •É reflexiva; •É universal: •É abstrata; •É abrangente; •É ilimitada; •É permanente; •Utiliza-se da cultura para fins de estudos e investigações relacionadas ao…

modo tal, vale conferir as jurisprudências do STF, STJ , senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º-B DA LEI N.º 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. I- O c. Superior Tribunal de Justiça, no desempenho da sua missão constitucional de interpretação da legislação federal, deu uma exegese restritiva ao art. 2º-B da Lei n.º 9.494/97, no sentido de que a vedação de execução…

Saúde no Distrito Federal (MLNP/MS-DF) Esplanada dos Ministérios, Bloco G, anexo, ala B, sala 309 Tels.: (61) 3315-3632/3315-3964 E-mail: mesalocal.df@saude.gov.br Organização e elaboração: Núcleo de Relações de Trabalho (NRT/CGRH) Danielle de Oliveira Rafael Agnello Rosa Marina Neofiti Ana Maria Souza Neves – Sindprev/DF Ana da Silva Barros Diniz – Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (CAS/CGRH) Lígia Maria de Oliveira Leite – Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (CAS/CGRH) Antônio

Previdência Social O artigo 40 da Constituição Federal dispõe sobre o direito a Regime Próprio de Previdência Social de caráter contributivo e solidário que os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações possuem. Excluídos deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos…

jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito…

dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) PÓS-GRADUADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE ANGELO CAMURÇA DA SILVA FORTALEZA-CE 2013 ANGELO CAMURÇA DA SILVA AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, da…