Servidores Federais

A Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Seguridade Social engloba, portanto, um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto. É na verdade, o gênero do qual são espécies…

República, vejamos : “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Sua principal característica é serem de observância obrigatória a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São eles : L EGALIDADE I IMPESSOALIDADE M ORALIDADE dica : LIMPE P UBLICIDADE E

6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES D. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO 7 10 11 12 6. FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS 14 A. 17 17 21 27 38 42 43 58 B. B. C. D. E. F. CRIAÇÃO DE CARGOS ACESSIBILIDADE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DIREITO DE GREVE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE…

CENTRO PAULA SOUZA FATEC BARUERI A ADMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO QUE FIRMA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Fabiana Rodovalho Nemet Fabio Miraflores Nemet Barueri 2011 CENTRO PAULA SOUZA FATEC BARUERI A ADMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO QUE FIRMA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Fabiana Rodovalho Nemet

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação…

estatuto extremamente rígido, sendo a proibida a filiação de partido, a sindicalização. 3. Terceiros em colaboração com o poder público – pessoas que não são vinculados a órgãos ou entidade pública alguma. Ex.: jurados, mesários, terceirizados. 4. Servidores estatais – alguns agentes públicos são vinculados profissionalmente a administração pública e tem direito a uma remuneração. a) Temporários: art. 37, IX da CF. O tempo máximo é de dois anos, não existe concurso público, atendem…

RESUMO AULA 03 Servidores Públicos O carteiro, o caixa da CEF, o técnico em enfermagem É SERVIDOR PÚBLICO? E o governador do Distrito Federal? Em princípio veremos que trata-se de classificações diferentes. De acordo com Hely Lopes Meirelles trata-se de AGENTES PÚBLICOS. AGENTES PÚBLICOS: toda ou qualquer pessoa física, com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que exerça uma função do Estado. Quanto à classificação podem ser: Agente político: todos…

interesse para o Estado. Quando estiver nesta condição, mais ainda, será exigido o respeito à ética. Afinal, o Estado é responsável pela manutenção da sociedade, que espera dele uma conduta ilibada e transparente. Quando uma pessoa é nomeada como servidor público, passa a ser uma extensão daquilo que o Estado representa na sociedade, devendo, por isso, respeitar ao máximo todos os consagrados preceitos éticos. Todas as profissões reclamam um agir ético dos que a exercem, o qual…

Administrativos. 4. Natureza do trabalho gerencial. 5. Processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta. 6. Documentação e arquivo. 7. Tecnologia da informação. 8. Orçamento Público. 9. Classificação de despesas e receitas. 10. Regime jurídico dos servidores da União. 11. Estrutura do Ministério da Educação – Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 13. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei n.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN NATAL/RN ABRIL 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Reitora Angela Maria Paiva Cruz Vice- Reitora Maria de Fátima Freire Melo Ximenes Pró-Reitora de Gestão de Pessoas…