Servidores Federais

“LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE > <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> < > <> Por: Genoína de Almeida Castro <> <> <> São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE <> <> Sistema de Recompensas da Justiça Federal de 2º Grau da 3ª Região <> <> <> <> <> Apresentação de…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS profiles/qetunomix#_tabVideosArt. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS (Publicado em Tributação em Revista n° 20, abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso

2008 Cartilha do Servidor Público CONJUR – Consultoria Jurídica Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Maio/2008 SUMÁRIO Apresentação................................................................................................................................................................3 I - DIREITOS..........................................................................................................................................................4 Vencimento..........

1- (FCC/TRF1/TEC/2007)26. No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em…

Andrade Moura RA 2080629/1 Projeto de Auto-desenvolvimento em Revisão e Formatação de textos no programa In Design. Brasília – DF 2011 Ianna Karlla de Andrade Moura 2080629/1 PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO REALIZADO NA GRÁFICA DO SENADO FEDERAL. Projeto disciplina de conclusão teórico de curso da pratica Estágio Supervisionado do curso de Comunicação Social com habilitação em Marketing da Faculdade de Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas do…

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionais. ( ( ( ) direta ) indireta ) direta e indireta 2. O servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município: a) será afastado do cargo, emprego ou função, e poderá optar pela sua remuneração; b) não poderá afastar-se do cargo, emprego ou função, porque não se trata de mandato federal, estadual ou distrital; c) havendo…

b) o militar. c) o jurado. d) o servidor público. 02. (FGV) Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos. a) Servidores temporários / Servidores estatutários. b) O Servidores estatutários / Militares. c) Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público. d) Militares / Agentes políticos. e) Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados Públicos. 03.(VUNESP) O Supremo Tribunal Federal (in AG 655.378-AGR)…

exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso III do art. 9º do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, resolve: Art. 1º Os órgãos e entidades do SIPEC deverão observar, para a realização dos exames periódicos dos servidores públicos federais ativos, os…

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…