Servidão Direito Civil

COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA SERVIDÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 1.378 AO 1.389, DA LEI 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ALUNO DO 10º PERÍODO DE DIREITO: FERNANDO NASCIMENTO FILHO – 62460 PROFESSOR: MSC NILTON COSTA FILHO Conforme se depreende do julgado em anexo, o instituto sob estudo tem natureza jurídica de Direito Real de Fruição sobre coisa alheia, visto que se institui para que um prédio se sirva de outro. Desse modo, é tipo de restrição…

ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina…

DAS SERVIDÕES Conceito Entende-se a servidão predial como um direito real estabelecido sobre um prédio serviente em benefício de um segundo prédio, denominado dominante. Desta forma, a servidão pode ser definida como um encargo que deve suportar o prédio serviente. De acordo com a definição de Maria Helena Diniz, “servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a…

uma servidão para ter acesso à via pública. Essa servidão foi contratada entre os proprietários do prédio encravado (dominante) e do prédio serviente, por escritura publica registrada no registro imobiliário. Ocorrendo o desencravamento do imóvel dominante, pela abertura de acesso à via publica, cessa o direito à servidão de trânsito ou à passagem forçada? Cuida-se de servidão de trânsito ou de passagem forçada? Justifique a resposta dando exemplos? Respostas: Diferenças entre…

FACULDADE DE SORRISO - FAIS CURSO DE DIREITO DAIANE HÉLICA DA SILVA ICHI Das Servidões SORRISO-MT JUNHO /2012 FACULDADE DE SORRISO - FAIS CURSO DE DIREITO DAIANE HÉLICA DA SILVA ICHI Das Servidões Resumo apresentado a disciplina de Direito Civil V, sob orientação do Professor Fernando Brugnerotto. SORRISO-MT

Imóvel encravado de propriedade de André vale-se de uma servidão para ter acesso à via pública. Essa servidão foi contratada por André e João, proprietário do prédio serviente, por escritura pública, registrada no registro imobiliário. Ocorrendo o desencravamento do imóvel dominante, pela abertura de acesso à via pública, João decide pleitear em juízo a resolução da avença e o procura como seu advogado. Redija a fundamentação desta petição inicial, sendo desnecessário abordar a matéria…

Passagem Forçada X Servidão de Passagem Joanita Zacchi de Campos Sumário: 1- Instrução; 2- Passagem forçada; 3- Servidão de passagem; 4- Distinções entre os institutos; 5- Conclusão; 6- Referências. Resumo: Este artigo tem por objetivo enfrentar um grande problema do mundo jurídico contemporâneo: a confusão entre passagem forçada e servidão, especificamente, na sua modalidade de trânsito, também chamada de passagem. Institutos diversos e de origens distintas, mas que infelizmente, em razão de

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA => DL 3365/41, art. 40 Servidão administrativa é um direito real de gozo ou fruição consistente na utilização permanente de bem imóvel para a prestação de serviço publico ou execução de obra pública ou para o trânsito de agentes públicos, com indenização prévia dos prejuízos efetivamente ocorridos. Ex: Passagens de fio de alta-tensão, passagem de gasoduto. No âmbito do direito público é preciso fazer uma distinção técnica entre servidão…

DIREITO DAS COISAS Trabalhos - Segundo Bimestre: 1. Elabore um Fichamento: Tema - Usufruto e Posse – valor: 2,0 pontos. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da…

2002) Roberto Wagner Marquesi* Resumo: Abordagem a respeito das servidões no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidões na nova ordem privada, enfrentando-as sob a ótica dos princípios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalização e publicização do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidões, Novo Código Civil. Abstract: Approach regarding the servitudes in the Civil Code of 2002. This article presents a view of the servitudes in…