Servidão Direito Civil

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco

DIREITOS REAIS NAS COISAS ALHEIAS - Direito das coisas: Posse Sujeito à Coisas Detenção Direitos reais. • Posse: (autônoma – normal e não causal; ou causal – D. real ou D. pessoal, neste último caso, como locatário, comodato etc.). • Detenção. • Direitos reais: 01) Ius in re própria à Propriedade (D. Real base), que pode ser típica ou resolúvel (ex. deste último: alienação fiduciária). 02) Ius in re aliena: derivados. - Direitos reais nas…

Cabo Frio, 29 de Abril de 2013. Direito Civil IV Semana 08 * Unidade 3 – Propriedade (continução) 3.5 – Modos de aquisição da Propriedade mobiliária 3.5.1 – Espécies 3.5.2 – Distinção entre descoberta e ocupação Aquisição da Propriedade Móvel Modos de Aquisição 1-Usocapião 2-Ocupação 3-Achado de Tesouro 4-Tradição 5-Espscificação 6-Confusão, Comissão e Adjunção 1-Usucapiao (1260 C.C) A importância da usucapião para os moveis é evidentemente menos ampla do que…

SUMÁRIO Capítulo I - Intervenção Na Propriedade INTRODUÇÃO 04 1. Considerações Gerais 05 2. Desapropriação, 07 3. Servidão Administrativa 09 4. Requisição 10 5. Ocupação Temporária, 11 6. Limitação Administrativa, 12 Capitulo II - Atuação No Domínio Econômico 7. Considerações Gerais 13 8. Monopólio, 14 9. Repressão ao abuso do Poder Econômico, 15 10. Controle do abastecimento, 15 11. Tabelamento de preços, 15 12. Criação de empresas paraestatais, 16…

Rousseau: da servidão à liberdade Sobre: Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor suíço. Nasceu em 28 de junho de 1712 na cidade de Genebra (Suíça) e morreu em 2 de julho de 1778 em Ermenoville (França). É considerado um dos principais filósofos do iluminismo, sendo que suas ideias influenciaram a Revolução Francesa (1789). Obras principais: - Discurso Sobre as Ciências e as Artes - Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens - Do…

PROPRIEDADE DOMÍNIO PLENO E DOMÍNIO LIMITADO – O legislador mesmo distingue a propriedade em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real ou é resolúvel. Assim, plena é a propriedade quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. .........………….................................. (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu…

restrições, já que não são visíveis as ofensas aos direitos e liberdades individuais, em vista do extremado comportamento da Administração, no exercício deste poder. Portanto, preocupa-se a doutrina em estabelecer limites, lindes, de forma mais estreita. No entendimento de Mario Masagão (59) , num sentido amplo e exaustivo, "sendo tal atividade simplesmente discricionária, podem ser indicados seus limites negativos, que consistem nos direitos que ela deva respeitar". A polícia…

passagem forçada está prevista dentre os direitos de vizinhança, no art. 1285, do Código Civil, in verbis: "Art. 1285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário". Perceba-se que a passagem forçada prevista no citado dispositivo visa garantir ao titular da terra o efetivo gozo do seu direito de propriedade, sendo…

concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito Romano O instituto da superfície surgiu no…