Serviços E Atividades Essenciais

Copyright © - Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas - http://www.respostatecnica.org.br 1 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .............................................................................. 19 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 20 ANEXO................................................................................................................................ 22 Copyright…

conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atuam na disciplina da Administração Pública, de seus órgãos e entidades, de seu pessoal, serviços e bens, regulando uma função desenvolvida pelo Estado: a função administrativa. Quanto ao objeto, tem a Administração Pública e o desempenho das funções administrativas. Funções administrativas são: serviços públicos, polícia administrativa, intervenção e fomento. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO As fontes que constituem a formação…

1 Estratégia organizacional primorosa é essencial em administração sistêmica de negócios Walter Lerner Conceito Estratégia em administração,é questão essencial para o alcance de resultados positivos nas gestões das empresas, sempre que as idéias e a prática forem condizentes com padrões de performance recomendados,ou seja:excelência organizacional nas práticas empresariais. A nossa opinião é o resultado de amplo desenvolvimento de pesquisas nacionais e internacionais, tanto…

DANO MORAL CONSUMERISTA Os serviços de telefonia e de internet possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Hodiernamente, dificilmente qualquer pessoa que tenha acesso a esses serviços é capaz de passar um único dia sem se comunicar com alguém por telefone ou internet, seja através de chamadas de voz, e-mails, chats de conversação, redes sociais, os quais se…

intervenção eficaz. Para o profissional de serviço social o planejamento deixa de ser um método de estudo e passa a ser um procedimento importante para a profissão, torna-se instrumento essencial para compreender a profissão que trabalha com e na realidade, profissão esta que precisa repensar suas práticas para atender as mais diversas realidades e expressões da questão social que surgem no cotidiano profissional. Podemos considerar o planejamento no âmbito do Serviço Social como um…

10. GREVE E LOCK-OUT SUMÁRIO: 10.1. Conceito. 10.2. Formalidades legais. 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve. 10.4. Greve em atividades essenciais. 10.5. Solução do conflito. 10.6. Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve. Foi principalmente em função da paralisação dos trabalhadores na busca de melhores condições de trabalho e de vida que surgiu o direito do trabalho. Afinal, foi em razão do recrudescimento dessas lutas e de todo o sangue…

que ultrapassa os custos de produção. O termo valor aqui considerado representa aquilo que os clientes estão dispostos a pagar pelo produto ou serviço; um valor superior resulta da oferta de um produto ou serviço com características percebidas idênticas aos da concorrência mais por um preço mais baixo ou, alternativamente, da oferta de um produto ou serviço com benefícios superiores aos da concorrência que mais do que compensam um preço mais elevado. O instrumento básico para…

à relação de emprego.” 2. Características do contrato 1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3. Elementos essenciais ou condições de validade - artigo 104 do novo Código Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. 4. Nulidade do contrato. Conseqüências.…

Considerando que desde meados de dezembro/2003 esta deixou de exercer qualquer atividade laborativa, conforme se verifica de sua CTPS (cópia anexa, doc.10) e, diante da necessidade de honrar com aludidos compromissos, passou a autora ao exercício de diversos ofícios, frise-se, ainda, em distintos estabelecimentos comerciais, entretanto, sempre em caráter informal. 7). Também é certo que, o exercício de suas atividades laborativas na forma acima mencionada, possibilitou à…

Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos Os serviços públicos, segundo as idéias da chamada “Escola dos serviços públicos”, são as causas da existência de todo o direito administrativo. Todas as regras desse direito encontram justificativas em fatos ligados a atividade prestacional realizada pelo poder público, que fornece serviços essenciais para a coletividade. Serviço público, de acordo com Di Pietro (2013), pode ser conceituado em sentido amplo ou em sentido restrito. O…