Serviço Social No Ambito Juridico

PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou seu componente em virtude de se chocar com regra jurídica imperativa. A nulidade deriva da ocorrência de defeitos ou vícios no ato ou seu elemento integrante. Tais defeitos e vícios, como se sabe, podem ter origem em…

. caráter contraprestativo 3) excludentes . legais – CLT, artigo 458, § 2º, incisos II a VI . utilidade necessária ao serviço – CLT, artigo 458, § 2º, inciso I . ACT, CCT. . Súmula 367, TST. 4) repercussões .…

Introdução O presente trabalho irá abordar o assunto relacionado ao Serviço Público, atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público, portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais, instituído em favor dos…

moral é quando estes atos internos se externalizam, tornando-se passíveis de aprovação ou reprovação do grupo social/coletividade que cerca o indivíduo, de modo que o comportamento materializado em sociedade é que imporá a sanção moral. A partir de tais conceitos, os quais se diferenciam da ciência jurídica, pode-se chegar ao conceito de direito, que é uma ordenação heterônima das relações sociais baseadas numa integração normativa, ou seja, de normas, baseadas em fatos e valores. O…

22/03/2015 O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde brasileiro e as novas perspectivas ­ Outros ­ Âmbito Jurídico User­agent: * Disallow: / Ad by SaveItCoupons | Close Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Outros Outros O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde brasileiro e as novas perspectivas Manoel Valente Figueiredo Neto, Priscyla Freitas da Silva, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Carlos Leonardo Figueiredo…

momento, revestida de continuidade em um mesmo local ou região. O fundamento jurídico das relações coletivas é de natureza constitucional na maioria dos países democráticos, inclusive no Brasil que desde sua Constituição de 1891 já declara a liberdade de associação, sendo garantida a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a dissolução salvo em virtude de decisão judicial. O pluralismo jurídico sustenta a diversificação de processos de formação do direito,…

Coletânea ConexãoPsi O Conselho Regional de Psicologia, através da gestão ConexãoPsi, com sua finalidade precípua de promover a Psicologia, a Ética e a Cidadania na sociedade, vem através desta coletânea informar e orientar psicólogos e usuários dos serviços psicológicos sobre as questões administrativas, pertinentes à gestão financeira-política da categoria, e sobre as questões técnicas que atinam às práticas psicológicas. O momento é ímpar para tal mister, uma vez que a Sociedade…

atual estado de crise do modelo jurídico contemporâneo, agrega novos elementos à talvez vindoura teoria do Direito Alternativo. O trabalho é iniciado desde uma importante discussão sobre o Estado e o Direito na atualidade, para tanto percorre o transcurso e a modificação do direito no avanço da estrutura estatal, mais especificamente do sistema jurídico moldado no Estado liberal e o presente no Estado Social, ingressando em fundamental análise sobre o papel jurídico na atual conjuntura…

Direito Administrativo: É o ramo do direito público que estuda a função administrativa do estado e os órgãos que exercem. Embora o direito administrativo seja ramo do direito público não se limita a estudar relações do direito público, pois em um país social e democrático como no Brasil será também objeto de estudo di direito administrativoas relações de direito as relações predominantemente de direito privado praticadas pelo estado. Teoria geral do Estado Estado: É uma muito recente…

Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49). Houve um aumento do estudo da Psicologia decorrente da necessidade da busca pela norma a ser aplicada nas disposições legais relativas à matéria no campo jurídico que esteja de acordo com o Direito, aumentando conseqüentemente a atuação da Psicologia Forense e do psicólogo nesta área, que deixam de ser apenas dos foros e tribunais e vão em busca de novas informações e técnicas para a…