Serviço Social No Ambito Juridico

económicos que no sentido da expansão económica que como objectivos de controlo, como por ex. deste último caso a política fiscal. Todos os fenómenos (e relações) sociais são totais, sendo os económicos e jurídicos apenas duas das facetas, sem dúvida muito relevantes, que os fenómenos (e relações) sociais comportam. O nível jurídico é, dentro da moldura formada pelo Direito que se vai desenrolar a dinâmica económica protagonizada pela empresa. Há uma duplicidade de visões que podem…

EMIGDIO FRANCISCO RESENHA: AUTOPOIESE DO DIREITO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA - O DIREITO COMO SISTEMAS SOCIAIS AUTOPOIÉTICOS FOZ DO IGUAÇU, 04 DE JUNHO DE 2014 O DIREITO COMO SISTEMAS SOCIAIS AUTOPOIÉTICOS Marciano Emigdio Francisco1 Guerra Filho discorre acerca da Teoria dos Sistema Sociais Autopoiéticos elaborada por Niklas Luhmann, cuja gênese da Teoria da Autopoiése se deu no âmbito da biologia, sob o comando dos autores chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela,…

com o direito de liberdade e de propriedade, que são as expressões daquelas. Assim, não há limitações administrativas ao direito de liberdade e ao direito de propriedade. Há limitações à liberdade e à propriedade. Há casos em que a lei limita o âmbito dos direitos individuais de forma absoluta, não dando margem a atuação administrativa. Mas, em outros a limitação é relativa, podendo ser removida mediante autorização. Por vezes, a efetiva e concreta aplicação da limitação, prevista em…

LIÇÃO 13 O fato jurídico pode-se definir como qualquer ocorrência da vida real que recebe qualificação jurídica. Em outras palavras, são considerados fatos jurídicos todos os acontecimentos que interessam ao ordenamento jurídico, sendo regulamentados por este e, principalmente, associados a consequências jurídicas. É possível propor uma classificação dos fatos jurídicos em quatro categorias: • Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento jurídico. Essa…

Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na…

Direito Individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva,…

I. Introdução: O presente trabalho busca tratar das figuras que compõem a Administração indireta do Estado, em especial, as autarquias, fundações e empresas estatais, no que diz respeito às suas criações e atribuições no âmbito da Administração Pública. Para que se possa analisar a Administração indireta, primeiramente, se faz importante ressaltar a existência das competências públicas, as quais podem ser exercidas de maneira direta ou indireta, de tal forma que surgem

Cadastre-se Login Rio Grande, 19 de Agosto de 2013 Âmbito Jurídico Busca Página Inicial Sobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional O papel atual das

DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,…

hermenêutica constitucional. Por certo que a última instância de determinação do conteúdo da norma constitucional e, por extensão, de qualquer outro texto normativo, é do tribunal, dos agentes jurídicos, pois são eles que eliminam a plausibilidade jurídica do conflito e decidi-lo de forma terminal. Como o sistema jurídico é aparentemente constituído de textos, instituições, técnicas, hermenêuticas, funcionários etc., a questão de relacionar a “decisão do caso concreto” com a “norma…