Serviço Social No Ambito Juridico

psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia…

registros é uma nova ferramenta eficaz para auxiliar o Judiciário na solução de conflitos que não tenham tanta complexidade, o que pode ser um importante salto, na redução do volume de processos do Sistema Judiciário, porém a solução de conflitos no âmbito de cartórios não agradou os órgão de Classe dos Advogados, que solicitou o cancelamento da liminar do Provimento de n.º 17, alegando que este seria ilegal devido a Corregedoria não ter competência de legislar delegando funções aos…

da Responsabilidade Social na Cultura Empresarial busca explicar a ISO 26.000 (Guia da Responsabilidade Social). Esclarecer porque as empresas são tão cobradas e existem tantas leis punitivas a respeito das normas empresariais. Mostra-se evidente a divulgação das Ações do Estado Democrático do Direito que busca maior transparência e confiança na forma como os produtos e serviços são apresentados pelas empresas. As empresas por muito tempo foram isentas da responsabilidade social e…

Processo 1.3. Princípio da boa fé Processual (são comportamentos necessários á obtenção de um processo leal e cooperativo); 1.4. Princípio informativo: Lógicos (meios mais eficazes e rápidos para o desfecho); Jurídico (igualdade no processo e justiça na decisão); político (maior garantia social e menos sacrifício individual) e o Econômico (acessibilidade a todos); 1.5. Princípios Constitucionais (está no artigo 5, caput, inciso LIV, C.F/88 diz: que todos são iguais perante a lei, sem…

TRABALHO: O QUE A OIT COMO FONTE SUBSTANCIAL DO DIREITO INTERNACIONAL REPRESENTOU PARA O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO. MACAPÁ-AP 2014. ACADÊMICOS: MÁRCIA JANE ALMEIDA GIBSON RAFAEL PASSOS RAMOS THATIANY MONIQUE VALENTE BARBOSA VANNESSA FÉLIX DINIZ ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: O QUE A OIT COMO FONTE SUBSTANCIAL DO DIREITO INTERNACIONAL REPRESENTOU PARA O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO. Professor: Sérgio Figueira…

conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento do comércio. Cada ramo do direito tem, neste sentido, sua “ideologia”, isto é, um conjunto de valores que visa prestigiar, por meio de normas constitucionais, legais ou regulamentares. São normas de âmbito muito largo, que se costumam chamar de princípios. Os princípios de uma…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Natureza Jurídico-Constitucional da Lei Complementar frente à Lei Ordinária (Posição hierarquicamente superior, reserva material específica ou ambas as coisas concomitantemente?) Matéria: Teoria da Legislação e Processo Legislativo Aluna: Fabiana 1 – Introdução O presente trabalho tem por objetivo identificar a natureza jurídico-constitucional da lei complementar frente à lei ordinária, identificando

ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos à prática da justiça; é…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO JUDICIÁRIO RESUMO A violência doméstica contra a mulher compreende situações diversas, como violência física, sexual e psicológica cometidas por parceiros íntimos. As mulheres agredidas não dispõem desse espaço especifico para serem ouvidas, levando alguns estudiosos a apontarem para a invisibilidade social desse agravo. A violência contra a mulher, cometida pelo parceiro no contexto de uma relação afetiva e sexual, independentemente de ser relação

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 – DO CONCEITO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS 5 1.1. Evolução histórica 5 1.2. O conceito e as particularidades do comércio virtual 5 1.3. Classificação das transações no âmbito virtual 7 CAPITULO 2 – OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E AS MODALIDADES DE COMPRA NA INTERNET 9 CAPÍTULO 3 – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL 14 3.1. Da aplicação dos…