Serviço Social No Ambito Juridico

garantia jurídico-criminal, à conciliação e coesão familiar, à reinserção e protecção da vítima e do agente do crime. O relatório refere que está garantida a oportunidade de sancionar e responsabilizar os actos que atentem contra a mulher grávida, o menor, o idoso e pessoas psicológica, física e economicamente vulneráveis e práticas tradicionais que ferem a dignidade humana. A adequação procurou delimitar o objecto e ampliar o âmbito da lei, visando dar resposta célere à realidade…

presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes. Destarte, através de um exame minucioso da estrutura do ordenamento jurídico, identificando o sentido teleológico de todo o…

Seminário “Trabalho social e Mercado de Emprego”; Painel Políticas Sociais e Mercado de Emprego Universidade Fernando Pessoa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Porto, 28 de Abril de 2004 Comunicação de: Carlota Quintão Empreendedorismo social e oportunidades de construção do próprio emprego Carlota Quintão Resumo: O empreendedorismo social é um tema embrionário nas ciências sociais e advém de uma associação entre o tradicional tema do empreendedorismo, desenvolvido no…

Trabalho tratando sobre o direito de uma classe de trabalhadores, a representação deles e também as greves etc. O Direito do Trabalho tem relação com muitos outros ramos, como o Direito Constitucional, Ambiental, Civil, Empresarial, da Seguridade Social, Internacional Publico, Internacional Privado, Penal, Administrativo, Tributário e Econômico. Na natureza jurídica temos a divisão do direito do trabalho em direito publico que trata da organização do Estado e o direito privado que regulamenta os

Previdenciário Engloba as normas jurídicas que cuidam da previdência social, através dos seus órgãos (INSS, IAPS etc.), estabelecendo os benefícios e as formas de sua obtenção, regrando a aposentadoria por tempo de serviço e por invalidez, o direito à pensão na viuvez, as formas de manutenção e custeio do sistema. 1.2.1.2. Direito Econômico Compõem-se de normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vistas ao desenvolvimento econômico do País,…

judicial, relativo aos tribunais. Psicologia Jurídica é concernente ao Direito, é mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Definições da Psicologia Jurídica De acordo com o Colégio Oficial de Psicólogos (1997) A Psicologia Jurídica é fundamentada como uma especialidade que desenvolve um grande e específico campo de relações entre os…

conflitos. Eles permitem que os Estados se unam e possam enfrentar os desafios comuns através de princípios jurídicos. O Brasil tem Acordos Bilaterais com: Alemanha, Portugal, Itália, Espanha, Chile, Grécia, Luxemburgo, Japão, Cabo Verde são os acordos internacionais que é usado para o comércio. Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais,…

científico acerca do tema, usando como metodologia de pesquisa as disciplinas estudadas e as jurisprudências. Buscando correlacionar o assunto com as aulas assistidas, verificando assim a interação do código penal com os demais ramos do ordenamento jurídico. Conhecer e interpretar a norma aplicada. palavras-chaves: Furto. Habeas Corpus. Jurisprudência. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho trata do crime subtração de energia, popularmente conhecido como “gato”.…

reflexos no campo jurídico Marianna Izabel Medeiros Klaes* Este trabalho é um pequeno ensaio sobre as transformações da sociedade industrial, os reflexos da globalização no campo jurídico, com especial referência às relações entre Direito, Estado, cidadania e democracia. O presente artigo tem por objetivo o estudo do fenômeno da globalização, concebida aqui como parte do processo de integração da sociedade capitalista industrial, e seus efeitos no mundo jurídico. …

psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia…