Acordos Bilaterais Brasileiro

Acordos Bilaterais Brasileiro
Acordos Bilaterais são acordos em que envolvem apenas duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional, sob os mais variados temas como comércio e segurança internacional. Os tratados e acordos, tanto multilaterais como bilaterais, entre as nações são uns dos instrumentos mais importantes na diplomacia internacional e na resolução de conflitos. Eles permitem que os Estados se unam e possam enfrentar os desafios comuns através de princípios jurídicos.
O Brasil tem Acordos Bilaterais com: Alemanha, Portugal, Itália, Espanha, Chile, Grécia, Luxemburgo, Japão, Cabo Verde são os acordos internacionais que é usado para o comércio. Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país. Nos últimos anos, o Brasil assinou novos Acordos Bilaterais que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional.
Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.
Os benefícios garantidos pelos acordos internacionais são os que substituem a renda do trabalhador e em quase todos os acordos são os seguintes infortúnios que são protegidos: incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária); acidente do trabalho e doença profissional; tempo de serviço; velhice; morte; reabilitação profissional, sendo que isso dependerá das prestações prestadas no outro país acordante devido a reciprocidade de tratamento.
Em geral, os acordos criam a possibilidade de que o indivíduo que migre dentre países possa: ter acesso a assistência médica, usufruir, em um país acordante, caso esteja em exercício de trabalho temporário ou, ainda, sob algumas condições especiais