direitos de penal

Caio, pelo dano moral. Tem razão no seu pleito tendo em vista que asolidariedade não se presume, daí não ser solidário aa Trício que responderá peloato ilícito que praticou Caso Concreto 2 (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores deidade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para ofornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai.Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado queo restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se asolidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, amorte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade?R: Sim, porque o credor não pode exigir parte da dívida de cada um dos devedoresseparadamente, sob pena de configurar renúncia à solidariedade. Questão Objetiva 1 (FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito areceber a integralidade do crédito do finado.b) mais de um credor está obrigado à divida toda.c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste asolidariedade. e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento daprestação por inteiro. Questão Objetiva 2 (TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedoressolidários,a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as…

bem. Voluptuárias Boa fé Indenização se quiser ou Retira o bem Coisa Certa Situação Culpa Acontece Perda Sem Resolve Perda Com Equivalente + Perdas e Danos Deteriorado Sem Resolve ou Aceita abatido do valor Deteriorado Com Equivalente + Perdas e Danos ou Aceita como esta + Perdas e Danos Restituir Situação Culpa Acontece Perda Sem Resolve Perda Com Equivalente + Perdas e Danos Deteriorado Sem Aceita como está Deteriorado Com Equivalente + Perdas…

Dar/Restituir – em caso de Perda/Deterioração Obrigação de dar coisa certa Obrigação de restituir coisa certa Perda com culpa do devedor Responderá o devedor pelo equivalente e mais perdas e danos. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos. Perda sem culpa do devedor Se antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; Se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a…

devidamente registrada tem o direito de impedir outrem de utilizar a sua marca, pouco importando se desse ilícito vai ou não decorrer dano. Se dano houver, e o titular da marca interessar-se, deverá pedir tutela ressarcitória pelo equivalente”. TUTELA REINTEGRATÓRIA Também é chamada de tutela de remoção do ilícito. “A tutela reintegratória volta-se contra o ilícito já praticado (olha para o passado, diferentemente da inibitória que se volta para o futuro). Pouco importa a culpa,…

se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”. *Respeita o status quo anterior Exemplo: O devedor tem que dar um colar de brilhantes. Mas, antes de entregar o colar, o ladrão entra em sua casa e rouba este colar. A perda da coisa se deu sem a culpa do devedor. E segundo a lei, o devedor deve restituir ao credor, o valor que já havia sido pago, acrescido de correção monetária. Isto porque o prejuízo é do dono. ⇨ Mas,…

partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos). O dispositivo consagra a ideia que a prestação pode perecer por dois motivos: com ou sem culpa do devedor. Caso pereça sem culpa do devedor, a saber, em decorrência do caso fortuito ou da força maior, a obrigação se extingue ou resolve-se. Como não houve culpa, não há que se falar em indenização e as partes retornam ao estado anterior (statu quo ante). Se a perda resultar de culpa…

objeto pereceu por culpa do devedor, incumbindo-lhe, por consequência, o dever de responder pelo equivalente, mais perdas e danos. b) Trata-se de dívida portável (distinção é feita em função do local onde a obrigação deve ser cumprida, a dívida é quesível (quérable), quando o credor deve buscar o pagamento no domicilio do devedor. Mas neste caso o pagamento deveria ser oferecido no lugar de domicílio do credor, portanto trata-se de dívida será portável (portable). da espécie de dar…

partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos”. *Respeita o status quo anterior. Exemplo: O devedor tem que dar um colar de brilhantes. Mas, antes de entregar o colar, o ladrão entra em sua casa e rouba este colar. A perda da coisa se deu sem a culpa do devedor. E segundo a lei, o devedor deve restituir ao credor, o valor que já havia sido pago, acrescido de correção monetária. Isto porque o prejuízo é do dono. …

dar: - coisa certa: - perda: sem culpa do devedor, a obrigação se resolve; o devedor responde pelo o equivalente mais a indenização por perdas e danos em caso de culpa. - deterioração: sem culpa, pode o credor resolver a ação ou aceitar o bem abatido do preço o valor que se perdeu; em caso de culpa do devedor, pode o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que estiver, com direito a indenização por perdas e danos nos dois casos. - restituir: …

Contudo, uma quadrilha fortemente armada roubou o veículo. Nesse caso, podemos afirmar que a) Terêncio deverá indenizar Eleutério, pagamento o equivalente mais as perdas e danos. b) A obrigação resolve-se, uma vez que Terêncio não agiu com culpa. c) Terêncio deverá dar um carro novo a Eleutério. d) Nenhuma das anteriores estão corretas. 2. Roberto promete dar a seu filho Adriano um carro e uma moto, caso este passe no vestibular de Direito da Uniara. Neste caso, a obrigação assumida por…