direito

André, empresário, comprou dois veículos na loja CDR VEÍCULOS LTDA. Um dos veículos, destinado para presentear a sua esposa, um Fiat Idea, dourado, completo, com bancos de couro, e outro para a empresa, um utilitário, sem ar condicionado. André pagou os veículos, e como não havia pronta-entrega do veículo da sua esposa, resolveu levar o carro da empresa pessoalmente. Assim, Carlos, o vendedor, solicitou que Antonio, manobrista, trouxesse um dos carros que havia no pátio da empresa, com esse perfil. Quando chegou no pátio, Antonio descobre que Marcos, outro funcionário, acidentou-se, amassando todos os carros da empresa, inclusive o que André havia acabado de comprar, por estar embriagado. Como advogado de André, quais seriam suas alegações? O que poderia acontecer caso André quisesse o carro mesmo avariado? Explique, apontando os dispositivos legais pertinentes a sua defesa.

Resposta.
Conforme Art. 234. (Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos).
O dispositivo consagra a ideia que a prestação pode perecer por dois motivos: com ou sem culpa do devedor.
Caso pereça sem culpa do devedor, a saber, em decorrência do caso fortuito ou da força maior, a obrigação se extingue ou resolve-se. Como não houve culpa, não há que se falar em indenização e as partes retornam ao estado anterior (statu quo ante).
Se a perda resultar de culpa do devedor, este responde pelo equivalente e mais perdas e danos. A segunda parte da fórmula legal não gera dúvidas: se o devedor foi culpado pela perda responderá por todos os danos decorrentes do inadimplemento da obrigação, a saber, danos materiais que se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, bem como, danos morais, eventualmente sofridos. Em síntese, este é o alcance da expressão perdas e