Sergio Domiciliado Em Volta

CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: ANDERSON LIMA, brasileiro, solteiro, gerente de marketing, portador da CIRG n° 25.865.885-1 e do CPF (MF) n° 254.879.885-45, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de São Paulo, na Rua Neve, 95, São Cristóvão, CEP 03931-060; MAÍSA DE GIOIA, brasileira, solteira, gerente de logística, portadora da CIRG nº 46.303.967-2 e do CPF (MF) nº 384.748.953-96, residente e…

interrupção na relação contratual afetam a sua continuidade, produzindo efeitos nas obrigações e direitos estabelecidos em lei, acordo coletivo ou contrato. Porém CLT art. 471 garante: “Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa”. Quando temos interferências no contrato, elas são classificadas em dois grupos, sendo que cada grupo possui característica…

Aposentadoria especial é espécie de aposentadoria por tempo de serviço, concebida e interpretada com o caráter de excepcionalidade. De pagamento continuado, substituidora dos salários, não reeditável e no RGPS, a contar da Lei n. 9.032/95, inadmite a volta ao trabalho na mesma atividade. Aposentadoria Especial é a prestação concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou em condições que, conforme laudo técnico se caracterizam prejudiciais à saúde ou à integridade…

tecnologia representa para o Tribunal, há que se destacar o histórico anseio da sociedade brasileira de contar com efetiva segurança jurídica e garantia de igualdade de direitos entre os cidadãos. Para o ministro, a modernização do STJ é um caminho sem volta que será trilhado diariamente em benefício da cidadania. No mesmo sentido, Atheniense (ATHENIENSE, 2006) discorre que na década atual, o computador vem adquirindo silenciosamente, mas de uma maneira muito rápida, o perfil de…

informal, como o comércio ambulante e as pequenas confecções. "Clandestino e informal são duas categorias que andam juntas", explica o padre Mário Geremia, do Centro Pastoral do Migrante (CPM) em São Paulo (SP). A informalidade empurra estrangeiros de volta à situação de indocumentados, que, por sua vez, veta o acesso ao mercado formal. "A verdade é que acordos e anistias são paliativos", analisa o padre. A informalidade e a clandestinidade mantêm na sombra violações de direitos…

Eclitoriales de Derecho Reu11idas, 1 978, p. 282; PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito cívil. 3' ed. Co imbra: Coimbra Editora, 1 999, p. 1 74; 1-1ENNlNG, Fernan do Albeno Corrêa. Açclo concreta - relendo Wach e Chiovenda. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 9 1 -92; ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Livraria Alrnedin a, 1 997, v. 1 , p. 1 3 e 1 7; GOMES, Orlando. fntroduçclo ao estudo do direito. 1 7' ed. Rio…

tecnologia representa para o Tribunal, há que se destacar o histórico anseio da sociedade brasileira de contar com efetiva segurança jurídica e garantia de igualdade de direitos entre os cidadãos. Para o ministro, a modernização do STJ é um caminho sem volta que será trilhado diariamente em benefício da cidadania. No mesmo sentido, Atheniense (ATHENIENSE, 2006) discorre que na década atual, o computador vem adquirindo silenciosamente, mas de uma maneira muito rápida, o perfil de…

Trabalhista e Previdenciária KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 2. ed. v. I. Coimbra: Armênio Amado, 1962. MARTINS, S. P. Instituições de Direito Público e Privado. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2006. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 31 e 32 ______. Direito administrativo brasileiro.

contrato sujeito a prova ou, ainda, por determinação legal, como é o caso do técnico estrangeiro, residente no exterior, admitido para trabalhos especializados no Brasil (Decreto-Lei n.º 691/69): Art. 1º. Os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no exterior, para execução, no Brasil, de serviços especializados e, em caráter provisório, com estipulação de salários em moeda estrangeira, serão, obrigatoriamente, celebrados por prazo determinado e prorrogáveis sempre a termo

Monteiro (2012) afirma que foi Justiano quem simplificou este instituto, declarando que bastava a presença dos pais (adotante e pai natural) e do adotado perante o magistrado, para que se lavrasse o ato de adoção. O Código Civil francês trouxe de volta a questão da adoção; “talvez por inspiração do próprio Napoleão, com os olhos voltados para a sua sucessão”. Assim a legislação francesa “irradiou-se para quase todas as legislações modernas”, influenciando diversas culturas, inclusive a…