Sequestro

No anexo, está uma notícia retirada de dois sites com grande número de acessos diários, o UOL e o portal de notícias da Globo, o G1. Nestas notícias, a informação que se é a de que três ladrões comemoram o aniversário de um integrante do trio com sequestro relâmpago. No artigo veiculado pelo G1, há apenas a informação básica de localização (Bahia – Candeias), o estado de saúde da vítima e que a Polícia Federal participou da captura dos ladrões. Já no outro, que foi veiculado pelo UOL,…

PONTO 2: MEDIDAS CAUTELARES EM PROCESSO PENAL. PARTE 1: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: SEQÜESTRO. ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. ARRESTO. 1. TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO PENAL - finalidade: “garantir ao processo a consecução integral de seu escopo, para que os meios dos quais deve servir-se ou a situação sobre a qual irá incidir não se modifiquem ou se tornem inúteis antes ou durante o desenrolar do procedimento, frustrando-se, em conseqüência, a atuação da vontade da lei…

A DIFERENÇA ENTRE O ARRESTO CAUTELAR E O SEQUESTRO. É certo que existem semelhanças entre o arresto e o sequestro, pois ambas são medidas cautelares nominadas que objetivam a apreensão de bens a serem preservados para que sirvam aos resultados da futura ou atual ação principal. Entretanto, entre eles há marcantes distinções que eliminam oportunidades para dúvidas quanto ao cabimento de um e outro. Enquanto o arresto constitui medida de conservação de bens patrimoniais do devedor…

Janeiro/RJ, CEP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com escritório profissional a Rua Tal, nº, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem mui respeitosamente a este ínclito juízo, propor ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de João, brasileiro, Profissão, separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na…

de Tapiratiba, Estado de São Paulo, CEP 13.760-000, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 822 aos 825 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de ARANÍZIO DORNELES, brasileiro, casado, fazendeiro, portador da Cédula de Identidade nº 32.530.127-42 e inscrito no CPF/MF nº 301.222.001-01, residente e domiciliado na Fazenda Vargedo, zona rural da cidade de…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: ARRESTO, SEQUESTRO, ATENTADO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Após as disposições gerais acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e,…

momento a decisão pode ser revogada pelo magistrado) . 5 – Quando é cabível ação cautelar de sequestro? Quando houver disputa de propriedade ou a posse; no caso dos frutos se o réu depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar e; no caso de separação se o cônjuge estiver dilapidando o bem. 6 – Qual a diferença entre a cautelar de seqüestro e arresto? Seqüestro é a medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa certa e consiste…

Processo Civil; • Distinção com o artigo 2º §2º DA Lei 8397 de 6 de Janeiro de 1992; 2º Instituto: Seqüestro • Trata-se também de medida cautelar nominada; • Disposta pelo artigo 823 do Código de Processo Civil; • Requisitos são: (a) dúvida acerca do direito; e (b) o perigo de danificação o desaparecimento da coisa; • Finalidade: garantia da execução para entrega de coisa certa; Definição • Seqüestro pode ser consubstanciado como a medida cautelar de apreensão de bens que se destina a…

código de processo penal. 2. Do Sequestro O Código Processual Penal possibilita aduz que o sequestro faz-se tanto de bens imóveis como de bens móveis, os quais estão previstos respectivamente, nos artigos 125 e 132 do referido diploma. De acordo com a doutrina o sequestro, no processo penal, se destina a recolher os proventos do crime, ou seja, o lucro auferido pelo do crime podendo constituir de bens móveis ou imóveis. Nesse sentido, o sequestro objetiva tanto indenizar a…

tribunais entenderam que se tratava de seqüestro relâmpago. O agente para roubar valores ficava com a vítima por um determinado período, exigia a senha e obtinha a vantagem. Aí veio a Lei 11.923, de 17/abr/2009 que acrescentou o § 3º no art. 158 do CP. Esta lei fala em sua ementa que se trata de crime de seqüestro relâmpago. |Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado | |“sequestro relâmpago”.