Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

Constitucional 1) Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas…

resultado, o melhor entendimento e o embasamento para estudos e iniciativas que digam respeito a esta modalidade recente de atos criminosos, além da compreensão das dificuldades inerentes quando da tentativa da criação do mencionado regramento. Palavras-chave: Internet, Legislação, Crimes virtuais. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ARPAN ET Advanced Research Project Agency Network ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações IP…

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito Civil

costumes nascidos no seio social. Por ultimo apresenta a reforma da Lei 12.403 promulgada em maio de 2011 pela presidente atual Dilma Russef; criando regras gerais para aplicação das medidas cautelares com possibilidades e contraditórios previstos(art.282 e 283). . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA 14 2.1 A VINGANÇA PRIVADA 15 2.2 A VINGANÇA DIVINA 15 2.3 VINGANÇA PÚBLICA. 16 2.4 LEI DO TALIÃO 17 2.5 O…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se o nome de liberdades públicas, direitos humanos ou individuais àquelas prerrogativas que tem o indivíduo em face do Estado. É um dos componentes mínimos do Estado Constitucional ou Estado de…

chamada, é prevista no artigo 62 de seu Código Penal, que prevê o máximo de 15 anos de prescrição para os delitos cuja pena aplicada for de reclusão ou de prisão perpétua. Ao passo que, a prescrição mínima é da pena de multa, prevista no parágrafo 5º do mencionado artigo, que estabelece o prazo de 02 anos. O artigo 65 do Código Penal Argentino ainda prevê a prescrição das penas, que ocorrerão em um prazo máximo de 20 anos, se tratar de reclusão ou prisão perpétua. Tal como ocorre no…

sodomia. 1.1 – ETMOLOGIA E DADOS HISTÓRICOS O adjetivo homossexual significa literalmente "mesmo sexo", sendo um híbrido formado a partir de Grego homo- (uma forma de homos "mesmo"), e "sexual" do latim medieval sexualis. Preferimos usar a palavra Homossexualidade no lugar de Homossexualismo porque o sufixo "ismo" é preferencialmente utilizado para referenciar posições filosóficas ou científicas sobre algo. Em alguns dicionários, o homossexualismo aparece definido por prática de…

para que possamos entender como ocorre a discriminação, precisamos entender primeiro o que é preconceito, já que, na maioria das vezes, a discriminação acontece por causa do preconceito. O que é preconceito? Você já pensou que se decompormos a palavra preconceito, fica pré-conceito? Ou seja, um conceito anterior, um pré-julgamento. O preconceito é uma ideia do fenômeno, que antecede o conceito. Na maioria das vezes, é uma ideia irrefletida que fazemos sobre determinadas pessoas ou…

estabelecidas no artigo 21 e seguintes da Constituição Federal. DEMOCRACIA CONCEITO → Vem do grego Demos (povo) + Kratos (governo), que tem como significado a governabilidade é de todos, é da sociedade. “É o governo do povo, pelo povo, e para o povo”. Abraham Lincoln O Brasil é um Estado Democrático de Direito, e podemos perceber isso em seu art. 1º § único. Constituem objetivos fundamentais da República federativa: artigos 3º e 4º da Constituição Federal. DOIS VALORES…