Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

Prof.: Vanessa Llamas Tema: Constituição norte-americana e Constituição brasileira Referências bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf…

Fabricio RESUMO: Neste breve estudo, analisaremos o Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional, centrando nos pontos de confronto entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal, bem como será tratado ao final sobre o procedimento para que uma pessoa seja punida pelo Tribunal Penal Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Responsabilidade penal. 1 Introdução O Direito Penal Internacional é o conjunto das…

sentirem seu direito lesionado, questionando e demonstrando como se dá a interferência da justiça internacional na justiça nacional, em especial, na brasileira. Palavras-chave: entrega; extradição; soberania; justiça internacional; Tribunal Penal Internacional. LISTA DE ABREVIATURAS Art. Artigo CF Conare EUA Constituição Federal Comitê Nacional para os Refugiados Estados Unidos da América ICC ICTR ICTY MERCOSUL MJ MRE OEA OIT ONU PGR International…

Compreende-se que, a maioria dos cursos de Direito tem apresentado representações formais de justiça em seu processo de ensino-aprendizagem. Esse fato tem dificultado a formação de um acadêmico com uma visão sensível à realidade, e, se repercutido na constituição da identidade social e política dos juristas. A fim de identificar as representações de justiça que perpassam a formação do bacharel, faz-se uso do sistema de cotas raciais. Sendo assim, o presente estudo traz como…

Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos…

discute (J. E. Carreira Alvim). É a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio (Carnelutti). Pode ser fundada (de quem tem o direito) ou infundada (de quem não tem o direito). Pode haver o direito e não haver uma pretensão. A palavra sugere uma “tensão prévia” (quero ir adiante apesar dos obstáculos). Trata-se de um ato jurídico. A resistência à pretensão é a oposição de alguém a uma pretensão de outrem (não aceito subordinar meu interesse ao alheio). Dá-se…

grandes obras do gênio humano, em razão da enorme influência que exerceram no progresso do 25 30 35 40 pensamento e da própria civilização. Assim, os vários escritos científicos de Aristóteles forneceram o que parecia a última palavra em quase todos os ramos do conhecimento humano durante cerca de cem gerações de adeptos. A descrição dos entes que povoaram sucessivamente o globo, e que não deixaram da sua existência outra recordação além de ocasionais vestígios…

direito de punir do Estado. As causas extintivas da punibilidade são mencionadas no art. 107 do CP. Esse rol não é taxativo, pois causas outras existem no CP e em legislação especial. Cite-se como exemplo o ressarcimento do dano, que, antes do transito em julgado da sentença, no delito de peculato culposo, extingue a punibilidade (CP, art. 312, § 3º). TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Extinção da punibilidade Art. 107. Extingue-se a punibilidade de: I- Pela morte do agente; II-…

respectivo ambiente. Assim, este trabalho, irá buscar analisar alguns casos onde se nota a prática no ambiente de trabalho de discriminação e “mobbing”, tentando, buscar uma solução jurídica mais adequada e propor algumas medidas. Chaves das palavras : discriminação, mobbing, formas de reprimir, sanções. 3 RESUMO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................5 2. DISCRIMINAÇÃO E SUAS PREVISÕES…

..................................................................26 2.1.2 Constituição ..............................................................................................................................................26 2.1.3 Poder Constituinte .................................................................................................................................27 2.1.4 Espécies de Constituição e de normas constitucionais ................................................