Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

Definição e compreensão dos termos discriminação racial e social, preconceito e racismo, aspectos marcantes na sociedade brasileira com relação à falta de aceitação de um ser humano com o outro, com o propósito da melhora no convívio com a diversidade de cultura. Haryadnne Magalhães Inocêncio Figueiredo “As divergências de opinião não devem significar hostilidade. Como a abelha que colhe o mel de diversas flores, a pessoa sábia aceita a essência das diversas escrituras e vê somente…

Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo Eboli Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Relator do parecer: Felipe Dutra Asensi – Membro da Comissão de Direito Constitucional EMENTA: Distribuição do livro “Caçadas de…

1- Introdução (Conceito) A palavra genocídio vem da junção dos termos: génos (grega) que significa raça, povo, tribo, grupo, nação com a palavra caedere (latim) que quer dizer destruição, aniquilamento, ruína, matança etc. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, em 1944 Raphael Lemkin advogado, ao tentar encontrar palavras para descrever as políticas nazistas de assassinato sistemático, criou a palavra "genocídio". Com este termo, Lemkin definiu o genocídio como "um plano…

cor, comentando também sobre o dispositivo no art. 5º da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais da pessoa humana. Primeiramente, faz-se uma breve abordagem das principais expressões que por muitas vezes são utilizadas como sinônimos: discriminação, preconceito racial, racismo e etc., bem como uma pequena análise histórica de como era dado o tratamento ao tema no período colonial. Em seguida são analisados os espaços que o racismo tem tomado no Brasil, bem como uma…

DESCRIMINAÇÃO Discriminar significa "fazer uma distinção". Existem diversos significados para a palavra, incluindo a discriminação estatística ou a atividade de um circuito chamado discriminador. A discriminação pode se dar por sexo, idade, cor, ou racismo estado civil, religião, ou por ser a pessoa, portadora de algum tipo de deficiência. Pode ocorrer ainda, simplesmente porque o empregado propôs uma ação reclamatória, contra um ex patrão ou porque participou de uma greve.…

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 82.424 (anti-semitismo) Ariane Costa Guimarães1 Christine Oliveira Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo

homem negro, chamando-o de “nego safado”, é crime de quê? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Convenientes tecnicalidades enquadram a ofensa como crime de injúria. A questão é das mais relevantes no enfrentamento do racismo no País. Situemos o problema. A Constituição de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de…

depreciativamente qualquer ser humano. Além dessas questões, será suscitada a discussão acerca das diferenças entre o crime de Injúria Racial (artigo 140, § 3º, CP) e os Crimes de Racismo (Lei nº 7716/89) em um capítulo próprio dedicado exclusivamente a este assunto. A pesquisa foi concluída fazendo-se estudos na Constituição Federal, no código Penal, na Doutrina e na Jurisprudência que reflete as circunstancias em que o crime de Injúria Racial é cometido na sociedade brasileira. Esta…

“proibição de insuficiência” da atuação estatal perante todos os cidadãos. Nesse sentido, merece relevo a aplicação do garantismo penal tendo-se em mente o princípio da proporcionalidade sob o aspecto da proibição de excesso e sob o aspecto da proibição de insuficiência. Ao princípio da proporcionalidade, em seu duplo viés, a fim de demonstrar que é possível uma leitura da legislação nacional a partir da Constituição Federal de 1988, tendo-se em mente a necessidade: de limitar a…

mistura de etnias formada desde a criação do Brasil, constituído por índios povos nativos, brancos, sobretudo portugueses e os negros escravos. Apresentando o surgimento do racismo no Brasil, e o breve comentário sobre a abolição da escravatura, dentre esse período da abolição surgindo o racismo no Brasil na tentativa de reprimir o racismo por meio do ordenamento jurídico, pela forma das seleções criminalizantes através da influência do estereotipo racista, transversalmente das…