Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

que fazem com que ninguém assuma ser preconceituoso. Cotidianamente, é fácil ouvir as pessoas dizerem: "Eu não tenho preconceito, mas não gosto de negros". Temos aí uma evidente contradição: ninguém quer ser tachado de preconceituoso, pois essa palavra é pejorativa, mas a segunda parte dessa frase revela que o negro já foi julgado e condenado sem apelação. De acordo com o dicionário AURÉLIO: “Preconceito: S. m. 1. Conceito ou opinião formados…

ART° 140 – INJÚRIA 1.Dispositivo Legal Art.140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena: detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. § 1° O juiz pode deixar de aplicar a pena: I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria; § 2° Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena:…

na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto, nossa Constituição Federal dispõe de dispositivos protetivos que podem ser aplicados em casos extremos, como o art. 34, que assim dispõe: Art. 34 - A União não…

Guarulhos para a disciplina Cidadania e Responsabilidade Social. Profº. Luciana Guarulhos 2014 Sumário Introdução 4 1. Estrutura brasileira 5 2. Problemas estruturais brasileiros 6 2.1 Paternalismo 7 2.2 Racismo 7 2.3 Analfabetismo 8 2.4 Desigualdade Econômica e Regional 11 Conclusão 12 Referências 12 Introdução O Brasil, Estado soberano tem em sua estrutura bases bem fundamentadas como mostra a Carta…

viver coletivo. É, assim, a consciência de sua nacionalidade, em virtude da qual se sentem constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares. Nesta razão, o sentido de nação não se anula porque seja esta fracionada esta entre vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um Estado. O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, que constitui uma nação,…

Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art.5º) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Nome: Alex Oliveira De Almeida RA: 61043147___________________________ Professor: Flavio Antonietto Simões São Paulo Outubro / 2014 Sumário Introdução - Dos direitos e deveres individuais e coletivos 2 Inciso II 3 Inciso V 3 Inciso VI 4 Inciso VII 5 Inciso VIII 5 Inciso X 6 Inciso XI 7 Inciso XVI 9 Inciso XXIV 9 Inciso XXIX 10 Inciso XXXIX 11 Inciso XLII 12 Conclusão 14…

RESUMO O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos…

Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5o da Constituição Antonio Roberto Winter de Carvalho* 1. Introdução A correta interpretação dos institutos supera o entendimento meramente descritivo, destacando a importância de se extrair a sua essência, especialmente quando se trata da Constituição, talvez exatamente por isso os “estudos de direito público, especialmente de direito constitucional, lograram avanços significativos…

História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da Educação em 19 de maio de 2004, e que a este se integra, resolve: Art. 1º A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais…

de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da Educação em 19 de maio de 2004, e que a este se integra, resolve: Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e…