Sentenças Processuais Tipicas

busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES). ____________________________________________________________________________ 01/2005 01/2011…

EXCELENTÍISMO SR. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE O SINTEC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ..., com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1879 – Centro - Fortaleza-CE na condição de Substituto Processual, vem por meio de seu bastante procurador (procuração anexa), com base no art.2º da12016, interpor MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra ato do Presidente da ECT, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, MEMBRO DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA DE…

ao espírito do juiz não a certeza, mas a plausibilidade, um grau mais forte que a simples verossimilhança. Justificar: É provar o quanto baste para fazer a inteligência do juiz se inclinar para aceitar a alegação. Há dois conceitos no direito processual: - O ato de tornar plausível um fato (a justificação exprime o resultado da prova; o efeito da prova sobre o espírito do juiz). - O processo avulso de coleta de prova testemunhal (a justificação é o processo autônomo de coleta avulsa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES…

(conhecimento ou execução). Para se ter o seu reconhecimento realizado pelo Magistrado, é necessário a presença de determinados pressupostos para que, do ponto de vista jurídico, o processo exista e seja válido ( pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual). É errado utilizar o termo “ação cautelar”. A ação não aceita quaisquer classificações ou distinções. Portanto, ela é invariável porque consiste no direito subjetivo público de provocar o…

fulcrado em juízo de verossimilhança ou probabilidade. 3) Porque se diz que o sincretismo processual veio ao encontro da efetividade da prestação jurisdicional? Com o processo sincrético os atos executivos que levam à eficácia da tutela jurisdicional são praticados na mesma relação processual, dispensando-se a formação de nova relação processual. Sendo que os meios de defesa processual, na fase de cumprimento da sentença, são meros incidentes, bastantes para garantir a plena eficácia do…

limites para utilização dos meios lícitos de prova. PALAVRAS-CHAVE: Teoria Geral da Prova. Direito Prioritário à Prova. Admissibilidade e Valoração da Prova. Objeto de Prova. Fontes e Meios de Prova. Ônus da Prova. Hierarquia de Provas. Provas Típicas e Provas Atípicas. I - Introdução Inegavelmente a temática probatória não ocupa o lugar de destaque nos estudos de teoria geral de processo e, mais especificamente, de processo civil. Mesmo quando a matéria "provas" é debatida, o…

Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo – não há realização do direito material → não visa à tutela imediata •…

Processo Civil III Tutela executiva - lato sensu - titulo executivo extrajudicial ou judicial (cumprimento sentença) - certeza do direito Embargos: titulo extrajudicial Impugnação: titulo judicial Princípios informativos da execução 1- Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do…

elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. Conforme a atual redação do dispositivo penal constitui conduta típica a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada (caput) em razão da concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas (§ 1º, I) ou em razão do consumo de substâncias psicoativas (§ 1º, II). Assim, a adequação típica da conduta, agora, depende não apenas da constatação da embriaguez (seis dg de álcool por litro de…