Sentenças Processuais Tipicas

INTENSIVO II Disciplina: Direito Processual Civil Profº. Daniel Neves Data: 26.03.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Conteúdo digitado durante a aula 2. Jurisprudência correlata 2.1.Informativo 435 – STJ - REsp 1.150.738-MG 2.2. Informativo Nº: 455 – STJ - REsp 1.141.732-SP 2.3. Agravo Regimental no EREsp 888.654/ES 2.4. Informativo 400/STJ, 4ªT, Resp. 1.057.369/RS 3. Simulados 1. CONTEÚDO DIGITADO DURANTE A AULA PRINCÍPIOS 1.1. Nula executio sine titulo…

DEFESAS PROCESSUAIS: São aquelas em que o demandado(réu) argui algum vício processual da causa em que está sendo promovida em face de si. DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS :NÃO EXTINGUE O PROCESSO ART.301, incisos ... do CPC I -inexistência ou nulidade da citação II-incompetência absoluta (ou do juízo) VII-conexão (e continência) VIII-incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização XI-falta de caução ou de outra prestação, que alei exige como preliminar DEFESAS…

usada na Grécia antiga e no Império Romano. Na Grécia, os árbitros podiam ser tanto públicos como privados. Se privados, as partes que o escolhiam, não cabia apelação das decisões. Caso fosse público, seria escolhido por sorteio e caberia apelação da sentença. Em Roma, a arbitragem era uma forma de resolver litígios longe de Roma. A arbitragem é usada para solucionar litígios de ordem econômica, quando há um contrato. Diz o art. 1º da Lei 9.307/96, que “as pessoas capazes de contratar…

“Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte.” CAPEZ. Neste trabalho será analisadas algumas faltas de cumprimento que podem resultar em nulidade, tendo como conteúdo base dos artigos 563 ao 573 do código de processo penal. Conceito de Nulidade É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual.…

Direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito).O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução =…

imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário ou sumário). Ações possessórias típicas são as de manutenção e de reintegração de posse (arts. 926 a 931 do CPC) e os interditos proibitórios (arts. 932 e 933, CPC). Diferem da ação de embargos de terceiro porque esta, embora tenha por objeto a posse, deve ser manejada estritamente contra ato constritivo judicial. 2. Considerações gerais de interesse processual sobre a posse: A posse, segundo Maria Helena Diniz, é o poder…

a) preparatória ou antecedente – antes da propositura do processo principal (art. 800 do CPC). b) incidental – proposta no curso do processo principal (art. 796 do CPC). 3.3 Quanto à tipicidade (critério legal): a) nominadas ou típicas - são as medidas cautelares expressamente previstas no CPC (Capítulo II do Livro III do CPC - artigos 813 a 889 do CPC). b) inominadas ou atípicas - provenientes do poder geral de cautela do juiz, conforme disposto nos artigos 798 e 799 do CPC

serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”. O juiz relator considerou que o carteiro por exercer atividade que visa diretamente a satisfação de uma necessidade ou conveniência pública, devendo ser considerados funcionários públicos, por equiparação, para os fins penais, o condenou pela prática do crime de peculato (art. 312 do C.P), e não por apropriação indébita. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CONTEÚDO…

Código de Processo Civil o processo cautelar autônomo perdeu a finalidade? Medida cautelar se dava, sempre, através do processo cautelar autônomo, antecedente ou incidente ao processo principal, e a tutela antecipada satisfativa, como técnica processual, seria requerida dentro do processo de conhecimento. Ocorre que com o advento da lei nº. 10.444/2002, entre as várias mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, a que aqui nos interessa é a inclusão do § 7º ao artigo 273 do CPC,…

decisão que o pronunciou, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTITO ESTRITO Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a sentença de pronúncia, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Temos em que, Pede deferimento. Goiânia, 24/08/2015 _____________________________ Oab/go RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOÃO GILBERTO BRAGA…