Sentenças Contraditórias

Conceito de sentença. Com a entrada em vigor da Lei 11232/05, a sentença não é mais o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, como constava da antiga redação. É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. 2. Sentença terminativa e sentença definitiva.…

vagalumes, #partiu culto. Não entendo essas legendas. Acho que chega uma hora que a pessoa fica tão dependente que ela pensa, eu tenho que postar alguma coisa, eu tenho que falar alguma coisa. Fora que muita coisa reflete na carência contraditória, contraditória porque a pessoa é carente de atenção virtual enquanto menospreza a atenção real, a família não é suficiente e nem o lindo da mamãe, se as pessoas não curtirem o seu status. Vê varias curtidas pode alegrar alguém e fazer ela…

RISTF: no STF; Art. 263, do RISTJ: no STJ. Cabimento: Tem cabimento quando a decisão for: obscura: não permite sua correta compreensão; Ambígua: quando permite duas ou mais interpretações; Omissa: deixa de se pronunciar sobre ponto relevante; Contraditória: quando há conflito das informações nela constantes; Dúvida: incerteza a respeito da realidade dos fatos (hipótese restrita aos Juizados Especiais Criminais, nos termos do artigo 83 da Lei nº 9099/95). É possível embargos contra o…

pejus’ é consequência do efeito devolutivo” é verdadeira? R. SIM. Pois guarda uma relação direta com a extensão do efeito devolutivo dos recursos, pois aquele que recorre só o faz para melhorar sua situação, só impugnando a parte da decisão ou da sentença que lhe foi desfavorável. c ) Pode-se afirmar que o juízo de admissibilidade é bipartido no Agravo de Instrumento? Justifique. R. SIM. Pois sendo o juízo exercido pelo Tribunal “a quo” negativo, o recorrente poderá interpor o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________/UF Autos Proc. n.º xxxxx FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, inconformado com a r. sentença de fls. 242/247, que a condenou a uma pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão a ser cumprido em regime aberto, bem como a pena de multa de 10(dez) dias multa, pelo Núcleo de Prática da UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

11 esquema: Fase decisória SENTENÇA Sentença é o ato do juiz que põe fim a um módulo processual, resolvendo ou não o mérito da causa. Conteúdo estrutural: Elementos: art. 458 CPC Relatório: é o resumo histórico do processo – parte da sentença em que o juiz exporá, de forma resumida, todo o histórico do processo, desde a propositura da ação até aquele momento em que a sentença está sendo proferida - (nomes das partes, suma do pedido e da resposta do réu, registro das principais ocorrências

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I - Caracteriza-se cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado não se mostra possível, ainda mais quando as provas documentais são insuficientes à solução da controvérsia. II - Precedentes que repelem o julgamento…

vem respeitosamente, com fulcro no art. 382, do CPP, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Em face da sentença, pelos fatos fundamentos expostos a seguir. I – DOS FATOS /SÍNTESE FÁTICA Nos autos de processo crime n.º 325/2011, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que o Ministério Público move em face de Josevardo Pereira pela prática de crime de estelionato, o magistrado ao prolatar a sentença condenatória, no momento da fundamentação, constou expressamente que no caso sub…

torno do sol. FRASE 3 – Algum planeta não gira em torno do Sol. Agora vamos analisar se elas são contrárias (opostas) ou contraditórias (desmente o que diz a outra) entre si. Depois disso feito marque a resposta certa. A- ( ) A frase 1 é CONTRÁRIA a frase 2 e CONTRADITÓRIA a frase 3. B- ( ) Todas as frases são CONTRADITÓRIAS entre si. C- ( ) A frase 1 é CONTRADITÖRIA com a frase 2 e 3. D- ( ) Toas frases são CONTRÁRIAS entre si. 4-“A palavra ‘contradição’ tem o…

abstrações de sentenças não lingüísticas que a constituem. A natureza das proposições é altamente controversa entre filósofos, muitos dos quais são céticos sobre a existência de proposições. Muitos lógicos preferem evitar o uso do Proposição é um termo usado em conteúdo que pode ser tomado como termo proposição em favor de usar sentença. Diferentes sentenças podem expressar a mesma proposição quando têm o mesmo significado. Por exemplo, "A neve é branca" e "Snow is white" são sentenças…