Sentença Acidente Transito

conduzido pelo requerido JOSÉ DA SILVA, não respeitou o sinal de pare cruzando na frente do veículo do requerente (conforme Boletim de Ocorrência em anexo). Conforme facilmente se denota do Boletim de Ocorrência ora anexado à presente inicial, o acidente automobilístico acima mencionado, ocorreu por culpa única e exclusiva do requerido que não respeitou o sinal de pare e veio a provocar a colisão acima descrita. Em virtude da colisão, o veículo do requerente sofreu muitos danos…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Princípio da consunção. Não merece guarida o pleito do Ministério Público quanto à condenação também pelo delito de fuga, previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/1997. No caso concreto, deve-se operar a aplicação do princípio da consunção, restando absorvida a conduta de fuga pela consumação da lesão corporal majorada pela omissão de socorro. O delito de perigo…

inscrita no CPF nº 654321 , com escritório à Rua das Flores, 26 – Centro – RJ- CEP: 12345-678, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente CONTESTAÇÃO como de fato contesta a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO causado por acidente de trânsito , autos nº 654.000, que lhe move PEDRO DA SILVA CARNEIRO, brasileiro, solteiro, militar, portador da Carteira de identidade RG nº 9999999,expedido pela PJ e inscrito no CPF/MF 123.456.000, residente e domiciliado na Rua das…

................................................................ 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:..........................................

................................................................ 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECÍPROCA - MENOR VALOR ENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS.............................................................................................. 8 “CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA:..........................................

APELADA: Justiça Pública 110 • RECURSO DE APELAÇÃO. CONDUTA IMPUTADA À ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO. IN FRAÇÃO CORRESPONDENTE AO TIPO DESCRITO NO ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APELAÇÃO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE QUE O ÉDITO BASEOU-SE APENAS EM SUA CONDIÇÃO DE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A DIRIGIR, EM FUNÇÃO DA MENORIDADE.…

domiciliado na Rua Y, número 2, Bairro W, nesta Capital e Comarca, pelas razões fáticas e jurídicas inframencionadas: 1. FATOS 1. O autor, JÚLIO FABBRINI, o Réu, MARCO AURÉLIO DE MELO, e um terceiro, RUBENS REQUIÃO, envolveram-se em um acidente de trânsito em que três veículos automotores restaram abalroados, conhecido vulgarmente como “engavetamento”. 2. O Réu MARCO AURÉLIO DE MELO, na ocasião, trafegava irresponsavelmente em velocidade acima do permitido na via pública…

FACULDADE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA - EAD LICENCIATURA EM GEOGRAFIA PROJETO EDUCAÇÂO PARA O TRÂNSITO MONTE SANTO – BAHIA 2007 NOME DO ALUNO PROJETO EDUCAÇÂO PARA O TRÂNSITO Trabalho solicitado pelo tutor xxxxxxxxxxxxxxxxxx como pré-requisito avaliatório da disciplina Estágio Supervisionado I o mesmo com o intuito de aquisição de conhecimento e de nota para a aprovação no semestre em curso. MONTE…

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento COM MORTE. Menor colegial. Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO – DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO – ATROPELAMENTO

Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, pois para a justiça do Brasil eles não são casados, pois não houve a homologação de sentença estrangeira. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, pois eles não são casados no Brasil. Então não houve fato ou ato praticado no Brasil. 3) João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na…