Sentença Absolutória E Subordinação Temática

incompatibilizado é absolutamente nula, como o serão aquelas prolatadas por juiz absolutamente incompetente, ou quando relativamente incompetente, se oposta a exceção; a decisão em processo a que falte legitimidade ativa do autor da ação penal; a sentença proferida sobre questão já coberta pela coisa julgada, em julgamento anterior etc. Cabe salientar que, embora haja previsão de procedimento específico, como defesa indireta, a ser autuado em apartado, todas as questões relativas às…

intérprete e outros Capítulo X - Da Prisão e da Liberdade Provisória 62. Princípios e aspectos gerais 63. Da prisão processual 63.1. Da prisão em flagrante 63.2. Da prisão temporária 63.3. Da prisão preventiva 63.4. Da prisão por pronúncia e por sentença condenatória recorrível, mediante preventiva 64. Da liberdade provisória e das outras medidas cautelares 64.1. Aspectos gerais 64.2. Da liberdade provisória sem fiança 64.3. Da fiança 64.4. Das outras medidas cautelares …

processo penal poderá correr sem a sua presença, se citado pessoalmente (22) e não comparecer na audiência para seu interrogatório, cf. art. 367 do CPP. Como diz Fernando da Costa Tourinho Filho, citando Carnelutti, pretensão é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio e, assim, na lide, há um interesse subordinante e um interesse subordinado (Processo Penal, Vol. 1, Saraiva, 15ª edição, p. 5). No processo penal, o Ministério Público não quer ver seu…

próprios autos ou por carta de sentença. C) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. D) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu…

próprios autos ou por carta de sentença. C) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. D) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento…

Citação por hora certa 3.2.2 Intimações e notificações 3.2.2.1 Considerações gerais 3.2.2.2 Intimações (notificações) do Ministério Público, do defensor, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação 3.2.2.3 Intimação da sentença condenatória, da decisão de pronúncia e dos acórdãos dos tribunais 3.3 Questões 4. INQUÉRITO POLICIAL 4.1 Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O…

frase: coordenação e subordinação, 75 3.2.1.1 Coordenação, 75 3.2.1.2 Subordinação, 76 3.3 Relações sintáticas na expressividade da frase, 76 3.3.1 Concordância, 76 3.3.2 Regência, 78 3.3.3 Colocação, 79 3.4 Aspectos estilísticos da estrutura oracional, 81 3.4.1 A frase completa simples, 82 3.4.2 O fator psicológico da estrutura frásica, 84 3.4.3 A ordem dos termos no período simples, 85 3.4.4 A expressividade frásica na coordenação, 87 3.4.5 A expressividade frásica na subordinação, 88 …

................................................................................................................... 6. Prisão .................................................................................................................... 7. Sentença ................................................................................................................ 8. Processo em geral ................................................................................................. 9.…

infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação, é correto afirmar que (A) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa do processo administrativo disciplinar, por serem independentes. (B) haverá repercussão no âmbito do processo administrativo disciplinar, não podendo a administração pública punir o servidor…

efeito na esfera administrativa, mesmo que a conduta praticada pelo servidor seja prevista como ilícito penal e ilícito administrativo. (C) a punição na instância administrativa nunca poderá ser anulada, caso tenha sido aplicada. (D) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa do processo administrativo disciplinar, por serem independentes. 4 O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus…