Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

projeto final. PALAVRAS-CHAVE: Aborto, medicina, moral, religião, políticas públicas e ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que…

do Direito do Trabalho no Brasil, os quais: o contrato do atleta de futebol, o estágio e o empregado doméstico. A fim de contextualizar os temas no Brasil de 2015, busca-se atentar à realidade fática dos temas que podem influenciar na conjuntura jurídica das questões. Assim, ao mesmo tempo em que se recorre à legislação pertinente, à doutrina especializada e às decisões dos tribunais, analisa-se notícias e reportagens de veículos de comunicação sérios. Dessa forma, visa-se apresentar uma análise

TEORIA GERAL DA PROVA. Em sentido amplo, os atos de instrução abrangem os atos probatórios e as alegações das partes. Mas, em sentido estrito, os atos de instrução abrangem apenas os atos probatórios, que começam com o interrogatório do acusado (arts. 185 a 196 do CPP) e termina com as diligências requeridas pelas partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as…

com vistas a acelerar a comunicação nas relações comerciais e possibilitar o controle sobre as atividades dos empregados durante a jornada laboral no ambiente do trabalho e fora dele. E, no entanto, a relação jurídica entre empregado e empregador é dentre todas as relações jurídicas, é a mais permeada pela capacidade de alguém “determinar o comportamento” de outrem. É uma relação não só de direito, mas também de poder. E poder não do senhor em face do escravo, mas de uma pessoa comum sobre a

................................................................................................ 8 5 METODOLOGIA ............................................................................................... 9 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................... 12 7 RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS ................................................... 16 8 CRONOGRAMA ......................................................................................

de Curso Curso de Comunicação Social/Jornalismo PROF. Esp. RONALDO NEZO Estágio de Administração e Trabalho de Curso PROFª. Ms. ISABELLA TAMINE PARRA MIRANDA PUBLICAÇÕES Revista Maringá Management PROF. Ms. ANDERSON FREITAS TOREGEANI Revista Actio Jurídica PROFª. Esp. LUCIANE PUSSI Jornal - Informação PROF. Ms. RAUL TAVELA ZERMIANI Jornal - Faculdade Maringá em Pauta ASSESSORA DE EVENTOS VIVIANE TAMARA COVALSKI OUVIDORIA PROF. Ms. ARLINDO FRANCO DE GODOI SETOR FINANCEIRO Crédito…

Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Prof.ª Patrícia Cardoso A PRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a…

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…

comunidade linguística organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da língua-padrão, um universo semiológico. (DAMIÃO & HENRIQUES, 2004). RESUMO A existência de regras e o desconhecimento da crase resultam em uma redação de peças jurídicas de má qualidade. O acento grave indicativo de crase pode aparecer em inúmeras situações. O desconhecimento de que existem dois elementos gramaticais fundidos em um só provoca distorções ao se redigir um texto. Essas…

do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o Juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. Tem como Natureza Jurídica a causa de diminuição de pena. Circunstâncias que tornam o Homicídio Privilegiado 1. O agente mata impelido por motivo de relevante valor social, que é aquele que diz respeito a toda a sociedade, como por exemplo, matar um estuprador…