Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

de Letras e Língua Portuguesa no curso de Secretariado Executivo Trilíngue. Já lecionei Língua Portuguesa e Literatura Infantil em Pedagogia; Teoria da Comunicação e Legislação Publicitária nos cursos de Propaganda e Marketing e Publicidade e Propaganda; Língua Portuguesa em Educação Física, Fisioterapia e Nutrição; Língua Portuguesa e Linguagem Jurídica no curso de Direito. E-mail: anadoroteia@claretiano.edu.br Prof.ª Dra. Ana Dorotéia Arantes Medeiros COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM …

nuclearização desse tipo de trabalho reside no binômio: prestação de trabalho/recebimento de salário, como contraprestação do trabalho. O liame característico é a subordinação de um ao outro, no processo de trabalho; subordinação que é tão somente jurídica e essencialmente ligada ao momento da prestação do trabalho. 2 O recebimento de uma quantia pela prestação do trabalho, a liberdade de contratação, a subordinação do prestador ao tomador do trabalho são marcas desse tipo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

................................... 20 6. REQUISITO DE ACESSO ..................................................................................... 20 7. PERFIL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ........................................................... 21 8. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ............................................................................ 22 Metodologia Pedagógica ........................................................................................ 22 Descrição das Unidades…

surgiu na Alemanha por volta de 1912, e empregada no Brasil pela Constituição de 1946 e as que vieram após essa. Há estudiosos do ramo jurídico que colocam o Direito do Trabalho como fonte do Direito Público, e outros do Privado, Misto, Social ou Teoria do Direito Unitário ou do Direito Misto com Unicidade Conceitual. O Direito do Trabalho existe para reger as relações de trabalho por entender que pode haver o abuso de poder entre uma classe sobre a outra, ou seja de quem tem a…

qualidade de vida para os trabalhadores. Prevenção de acidentes. Fomentação da economia. PEC 231. PEC 393. PEC 271. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – Conceituação e Natureza Jurídica da Jornada de Trabalho 5 1. Conceituação da Jornada de Trabalho 5 2. Natureza Jurídica da Jornada de Trabalho 7 CAPÍTULO II – Evolução Histórica da Jornada de Trabalho 9 1. Antiguidade: o início 9 2. Idade Média: a Era Feudal 10 3. Revolução Industrial 10 4.…

compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma constituição nas perspectivas liberal e social. …

projeto final. PALAVRAS-CHAVE: Aborto, medicina, moral, religião, políticas públicas e ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que…

- Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer…

doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova estaria reunida, sendo mais fácil a punição. Com a densidade populacional,…