Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

(Direito Processual Civil), devem estar presentes. A EXPOSIÇÃO DOS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO: a narrativa deve ser clara e fazer conhecer a pretensão do autor. Deve transparecer a possibilidade jurídica do pedido, a legitimação para agir e o interesse de agir. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO: Exige a presença da causa próxima e da causa remota, esta última o fato gerador do pedido. 6. O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES É o próprio objeto da ação; assim, deve ser…

medicina e a biotecnologia estão em constante evolução, buscando cura e qualidade de vida, valendo-se, muitas vezes, de experimentos que podem ferir princípios éticos, a dignidade da pessoa humana e/ou o direito a vida. Para garantir a segurança jurídica destes bens já tutelados, cabe ao Direito regular os procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos. Editadas normas reguladoras, compete ao poder judiciário encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e…

................... 6.1.1 Inquérito Civil......................................................................................... CONCLUSÃO................................................................................................. 5 7 8 9 13 13 13 14 14 15 16 16 17 17 18 20 21 22 23 25 26 27 27 28 28 29 11 11 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 35 INTRODUÇÃO

empregados são muito altos? Pesquise os descontos de empregados em 3 | |países e compare com os do Brasil. | Elaboração prática do recibo de pagamento de salário Vamos calcular o salário de uma empregada referente ao mês de março de 2009 com um salário mensal contratado de R$2.000,00. Considerando o salário contratual mensal: Figura 1 – Recibo de…

Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho;  Mistas: são as definições…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

(dada por um árbitro) – não precisa ser executada, é processo de execução. Inciso V – Acordo Extrajudicial – Inciso VI – Requisitos Para a homologação: 1 – ser prolatada por juízo competente; 2 – haver citação das partes; 3 – não ofender a ordem jurídica, aos bons costumes e a soberania nacional; 4 – ser traduzida por um tradutor oficial, ser autenticada por um cônsul brasileiro; 5 – atender aos requisitos necessários para se tornar título executivo; 6 – estar transitada em…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

colegas de estágio que me fizeram aprender ainda mais, e assim me qualificar ainda mais na realização das funções na empresa. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso se refere a toda a prática desenvolvida no estágio supervisionado obrigatório do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Atenas Maranhense/Pitágoras, no qual sua principal função é ajudar e contribuir para um maior aprendizado sobre tudo o que se passa em um…

Aborto um crime polêmico A autora comenta sobre o crime de aborto bem como suas modalidades e ainda o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro realçando a enorme polêmica sobre o tema. Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada, via de regra, ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante. Mesmo na Grécia a reprovação do aborto era frequente, Aristóteles e Platão aconselharam o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma) para controlar os…