Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

tem muitos benefícios dados pela lei, como por exemplo as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, etc. Estes são alguns dos custos que a empresa tem, mas além disso ela paga a contribuição previdenciária do empregado, paga o fundo de garantia (8% do salário do empregado). Se o empregado fica doente, até 15 dias quem paga é o empregador, mesmo sem ele ter trabalhado. Ainda quando se trabalha extraordinariamente ela tem que pagar no mínimo 50% do valor do salário do empregado, além…

6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – detenção

Trabalho no Brasil A Constituição Federal de 1988 23 Direito Constitucional do Trabalho 23 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho 24 Análise descritiva do campo normativo da CF/88 25 Direito individual 34 Direito coletivo Teoria geral do Direito do Trabalho 37 Terminologia da disciplina 37 Autonomia do Direito do Trabalho 39 Taxonomia 39 Relações com outros ramos do Direito 40 Divisão interna Esse material é parte integrante do Aulas Particulares…

* TEORIA DAS PENAS * Regime Disciplinar Diferenciado: * Introduzido pela Lei 10.792/2003 – Caracteriza-se: A- duração máxima de 360 dias, podendo ser renovado por falta grave; B- recolhimento em cela individual; C- visitas semanais de 2 pessoas,duração de 2 horas; D- banho de sol por 2 horas diárias. * Presos que pratique fato previsto como crime doloso; * Previsto para condenados ou presos provisórios. * APLICA-SE A PRESOS: - Crime doloso; represente alto risco para a

MAIS DUAS SEMANAS 22 2.4. PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS 23 2.4.1. ADESÃO POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA 23 2.4.2. PRAZO PARA REQUERIMENTO 24 2.4.3. MÃE ADOTANTE 24 2.4.4. BENEFÍCIO FISCAL 24 2.5. LICENÇA PATERNIDADE 46 2.5.1. CONTAGEM DOS DIAS 47 2.5.2. LICENÇA PATERNIDADE DURANTE FÉRIAS 48 CAPITULO III LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO 49 3.1. COMPARATIVO ENTRE LEGISLAÇÃO ATUAL E ANTERIOR 49 3.1.1. ARTIGO 392 DA CLT, REDAÇÃO ANTERIOR 49 3.1.2. ARTIGO 392 DA CLT, NOVA…

p. 11. 3. HIPÓTESE, p. 13. 4. OBJETIVO, p. 14. 5. JUSTIFICATIVA, p. 17. 6. METODOLOGIA, p. 20. 6.1 REVISÃO DE LITERATURA, p. 21. 6.2 TIPO DE PESQUISA, p. 23. 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, p. 25. 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, p. 27. 8. ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA, p. 28. 9. REFERÊNCIAS, p. 28. 1 ) – INTRODUÇÃO ok O presente trabalho tem como base buscar dados e estudar acerca do abuso sexual infanto juvenil e buscar quais…

CAPÍTULO I CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE INFANTICIDIO 1. Infanticídio 2. Sujeitos do crime 2.1. Sujeito Ativo 2.1.1. Co- autoria 2.2. Sujeito Passivo 3. Objetividade Jurídica 4. Elemento Subjetivo 5. Momento Consumativo 5.1. Aspecto médico 5.2. Aspecto Legal 6. Tentativa 7. Crime impossível CAPITULO II 1. O crime de infanticídio e a análise e classificação do tipo legal 2. Diferenças entre infanticídio e homicídio 3. Diferenças entre infanticídio e aborto CAPÍTULO III EVOLUÇÃO…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

estuda o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983, p. 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: 15 [...] o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 20 25 Outro conceito que merece…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…