Semana 8 De Direito Do Trabalho

Título | O ARTIGO CIENTÍFICO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | ARTIGO CIENTÍFICO | Objetivos | * desenvolver o conteúdo teórico do artigo científico, mostrando-lhe o que é um trabalho científico, problematização, as metodologias existentes, enfim, todas as informações teóricas necessárias para a construção de um conhecimento científico; * fornecer a estrutura do artigo científico para a sua elaboração, detalhando cada parte;…

Proteção à Maternidade Direito à licença Maternidade. A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. O valor dessa licença.

RESUMO DIREITO PENAL – 09/04 REGIMES | DETENÇÃO | RECLUSÃO | Fechado | | X | Semi-aberto | X | X | Aberto | X | X | REGRA | EXCEÇÃO (59 + 63/64) | 4 anos | AB (DET/REC) | FECHADO (REC) | 4 – 8 anos | SAB (DET/REC) | | + 8 anos | FEC (REC) | | * REGIME ABERTO - casa do albergado. - se não houver casa do albergado, o regime aberto poderá ser cumprido de forma alternativa com condições a serem designadas pelo juiz. - o apenado deve comprovar ocupação lícita. …

empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação,…

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido

Com a proposta da PEC para as domesticas, que pretende igualar os direitos dos empregados (as) domésticos (as)aos demais trabalhadores, com toda essa formalização haverá um aumento no custo de contratação de serviços domésticos, poderá levar a uma redução na demanda acarretando em demissões em massa e trabalho informal, mas ao contrario a Emenda Constitucional que quer igualar os direitos fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vem corrigir uma divida histórica para

2.1.1Amostra global PAGEREF _Toc251280736 \h 14 2.1.2Género feminino Vs género masculino PAGEREF _Toc251280737 \h 25 2.1.3Desportistas Vs Não Desportistas PAGEREF _Toc251280738 \h 29 2.1.4Não desportistas Vs Desportistas até 2x/semana Vs Desportistas mais de 2x/semana PAGEREF _Toc251280739 \h 31 Anexos PAGEREF _Toc251280740 \h 37 Índice de Figuras TOC \c "Figura" Figura 1 – Classificação do IMC na globalidade PAGEREF _Toc251280714 \h 14 Figura 2 – Qual o diagnóstico médico…

.....................................................1 2-Requisito 1 – Trabalho Infantil..........................................................................2 3-Requisito 2 – Trabalho Forçado.......................................................................2 4-Requisito 3 – Saúde e Segurança....................................................................3 5-Requisito 4 – Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva...................................................

1. Duração e condições do trabalho da mulher O artigo 5º da Constituição preceitua que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza. O inciso XXX do artigo 7º proíbe diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários, por motivo de sexo. Diante disso, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher. 2. Salário O salário deve ser o mesmo para funções de mesma complexidade e…