Semana 8 De Direito Do Trabalho 1

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE DIREITO ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Natal (RN), setembro de 2013 ALECSANDER TOSTES DE LUCENA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGILIDADE DE CONDUTA ADVERSA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Universidade…

Direito Trabalhista. Licenças Trabalhistas. Licenças Trabalhistas. Art. 473- O Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: • Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; • 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em…

Manual de GUIA PRÁTICO REGIME DE LAYOFF INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/25 Guia Prático – Regime de Layoff FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Regime de layoff (6006 – v1.04) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. RESPONSÁVEL Gabinete de Comunicação MORADA Rua Rosa Araújo, nº 43 1250-194 Lisboa www.seg-social.pt DATA DE PUBLICAÇÃO Abril 2009 ISS, I.P. Pág. 2/25

tenha direito remunerao do RSR, necessrio que o seu horrio de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou sadas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punio disciplinar. Todavia, as ausncias abaixo so legais e no prejudicam a remunerao do RSR 1) at 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cnjuge, ascendente (pais, avs etc.), descendente (filhos, netos etc.), irmo ou pessoa que, declarada em sua Carteira de…

Sirlene Iarmul1 A Convenção nº 1 da OIT, de 1919, celebrada em Washington, esclareceu que a duração do trabalho deve ser de 8 horas por dia ou 48 por semana (art. 2º), assegurando implicitamente o repouso semanal remunerado, pois se trabalharia seis dias por semana, ficando o sétimo dia para repouso. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, mostrou que “todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias…

ÍNDICE 1-Introducão.........................................................................................................1 2-Requisito 1 – Trabalho Infantil..........................................................................2 3-Requisito 2 – Trabalho Forçado.......................................................................2 4-Requisito 3 – Saúde e Segurança....................................................................3 5-Requisito 4 – Liberdade de Associação e…

firmeza ética NG5 DR3 Ficha de trabalho 1 Os direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídico português podem agrupar-se da seguinte forma: •direito à protecção da saúde e segurança •direito à qualidade dos bens ou serviços •direito à protecção dos interesses económicos •direito à prevenção e à reparação de prejuízos •direito à formação e à educação para o consumo •direito à informação para o consumo •direito à representação e consulta •direito à protecção…

dos Santos, RM 5031, Nº 25. Walter Douglas F. Miranda, RM 5037, Nº 37. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Legislação Social e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica Estadual - Dra. Maria Augusta Saraiva. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................4 1. DEFINIÇÃO DE SALÁRIO…

Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  …