Semana 8 De Direito Do Trabalho 1

CÁLCULOS TRABALHISTAS CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de…

DIREITO DO TRABALHO I SEMANA 1 Caso concreto 1 - Não pode ser considerada como fonte material do Direito do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal deBares e Restaurantes de MG. QUESTÕES OBJETIVAS 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que…

Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. FUNDAMENTO-JURISPRUDÊNCIA:STJ - RECURSO ESPECIAL Resp. 799888 RS 2005/0195546-5 (STJ)Data de publicação: 15/10/2007 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA DE 12 HORAS POR 36 DE DESCANSO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.…

- Apostila de Direito do Trabalho I Profa. Dayse Coelho de Almeida profdaysecoelho@yahoo.com.br (79) 9137-4909 ESTE MATERIAL NÃO TEM TODO CONTEÚDO MINISTRADO EM SALA DE AULA. DURAÇÃO DO TRABALHO - A duração da jornada de trabalho precisou ser normatizada para reduzir os acidentes de trabalho causados pelo cansaço físico e mental do empregado. Em razão disto, comumente a doutrina classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. -…

Direito do Trabalho: Caso Concreto: Aula/ semana 01 e semana 02: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna,assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia,…

segundo o art. 5º, XI, da Constituição Federal brasileira,[1] e não inserida no conceito de estabelecimento empresarial. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico da seguinte forma: Art. 1º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. A Convenção nº 189/2011 da OIT, que trata do trabalho decente para os trabalhadores…

1.600,00 Dep. SF:0 Dep. IRRF: 1 PROVENTOS REF DESCONTOS REF 001 SAL. BASE 30 1.600,00 981 ADIANT. SALARIO 50% 800,00 150 H.E. 50% 6h 65,40 880 FALTAS INJUSTIFICADAS 1 53,34

especiais, devido a sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a doutrina e seus eventuais avanços e retrocessos. Na doutrina brasileira, tenta-se mapear o estado da arte da discussão, fazendo com que autores de diversos campos de trabalho dialoguem na tentativa da real efetivação da proposta de extensão. Ao final, apresentam-se as principais conclusões articuladas para o leitor. PALAVRAS-CHAVE : Possibilidade – Extensão - Auxílio maternidade – Bebês prematuros –…

DO AMAZONAS DIREITO DO TRABALHO NILMAR COSTA MILLER-21003854 . MANAUS-AM ABRIL- 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PEC DAS DOMÉSTICAS NILMAR COSTA MILLER-21003854 Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO ,…

DE AÇÃO PALESTRA EDUCATIVA NO CREAS SOBRE TRABALHO INFANTIL EUNÁPOLIS-BA 2013 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Ii PROJETO DE AÇÃO PALESTRA EDUCATIVA NO CREAS SOBRE TRABALHO INFANTIL Trabalho apresentado a disciplina de Estágio Supervisionado Il, do Curso de Serviço Social, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. EUNÁPOLIS-Ba 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO...............................