Semana 4 De Direito Civil 5 Validade Do Casamento

Documentos DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do

formulário Documentos Parte inferior do formulário DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro…

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver…

Dia 12/08/14Disciplina Direito Privado V - Sucesses Aula 3 casamento (art 1511 a 1520) Roteiro A Introduo B Natureza jurdica do casamento C Espcies de casamento D Esponsais E capacidade para o casamento F habilitao para o casamento formalidades preliminares G celebrao do casamento H provas do casamento A Introduo O matrimonio no Direito Romano considerado um sacramento Conceito clssico casamento o contrato de direito de famlia que tem por fim promover a unio do homem e da…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO SEMANA CIENTIFICA Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. NATAL/RN 2013 1 Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. O Presente trabalho tem por finalidade a semana de iniciação cientifica da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof ??????????? NATAL/RN 2013 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................

artigos da área jurídica Marianna Chaves Direito das Famílias 16 de junho de 2011, às 22h58min União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277.O presente artigo visa analisar brevemente o julgamento das duas ações constitucionais e os efeitos em especial no que diz respeito à à possibilidade do casamento civil por conversão e a…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

UNIÃO ESTÁVEL – DIREITO DE FAMILIA Sumário: 1. Introdução – 2. A Família – 3. Dos requisitos para a configuração da união estável – 3.1. Convivência pública e notória, sob o mesmo teto – 3.2. Convivência estável contínua e duradoura – o problema do prazo – 3.3. A estabilidade da relação e a intenção de constituir família – 3.4. A dualidade dos sexos – 4. A questão terminológica e o novo Código Civil – 5. Contratos de namoro – 6. O renascer do concubinato – 7. A questão patrimonial – 8.…

CASOS CONCRETOS DE CIVIIL VI SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da

citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Civil: Parte Geral. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Na vida em sociedade as pessoas mantêm incontáveis relações entre si e com seus bens. Essas relações são regidas por um conjunto de normas jurídicas que constituem o objeto do Direito Civil. Ramo mais extenso do Direito Privado, as normas fundamentais desse ramo do Direito encontram-se veiculadas no Código Civil, instituído pela Lei…