Semana 4 De Direito Civil 5 Validade Do Casamento

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é…

3.6. FORMAS ESPECIAIS de casamento. a) Casamento por procuração (art. 1.542) Em Mato Grosso do Sul, um site noticia, em 29/06/06, o aumento dos casamentos por procuração. Considerando que muitos brasileiros vão morar fora do país e, para regularizar a situação oficial de estado civil, encaminha para o País a procuração. Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais. § 1º A revogação do mandato não necessita chegar

1 DIREITO CIVIL II 26.02.15 PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II – FATOS JURÍDICOS PROF. DEBORA GUIMARÃES 28 de abril – 1 avaliação 23 de junho – 2 avaliação 18 de junho – aula extra d revisão (11H30) 7 questões, 4 são objetivas, 1 mista(justificar questão falsa), 4 abertas Melhor livro – Thompson Plabo Gabliano DIREITO E SOCIEDADE Ø O direito vem para propiciar uma convivência harmônica em diversas

Usufruto O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110 SEMANA 1 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: 1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência Caso Concreto Nº 2…

Direito Civil - Teoria geral da relação jurídica 2 Prof Msc. Andreia Cunha Zanelatto Anotações de Luciana Proceke Tambosi Sumário 1. Fatos ___________________________________________________________________________________ 1 1.1. Materiais ____________________________________________________________________________1 1.2. Jurídicos_____________________________________________________________________________1 A. B. 2.…

autor, é só no século XIX que os códigos civis, como os da França e Itália, vão trazer normas de Direito Internacional Privado. Isso aumenta com o crescente desenvolvimento das ciências, da tecnologia, das comunicações e a circulação de pessoas e produtos entre Estados, fazendo surgir fenômenos jurídicos internacionais e conflitos e aumentando a necessidade de se estabelecer qual ordenamento jurídico é competente para a solução da lide. O objeto do Direito Internacional Privado é o…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

Aluna: Karolline Vieira Santana de Andrades Matrícula: 20130165709 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do