Semana 5

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? Resposta - Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. b) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País Resposta – os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunaisde 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares

SEMANA 5 STJ :Ag 1305512 Data de publicação: 17/09/2010 Decisão: DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8 /2008. ARTIGO 557 DO CPC . APLICAÇÃO. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta... dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à.. e nas leis", págs. 127/134, Del Rey, Belo Horizonte, 2005) A exegese Pós-Positivista imposta pelo atual... Dados Gerais Processo: Ag 1305512 Relator(a): Ministro LUIZ FUX Publicação: DJ 17/09/2010 Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

Semana 5 Tecnologias Assistenciais - Atuação da Enfermagem em Pacientes Internados Hospital Deriva do latim “hopes” Hospital é uma empresa destinada à prestação de serviços de saúde, assistência médico-hospitalar, tanto curativa quanto preventiva, reabilitando e reintegrando o indivíduo à sociedade, além de se constituir em centro de educação e pesquisa em saúde. Unidades ou Serviços Hospitalares Serviços Gerais ou Técnicos: Nutrição e Dietética; Lavanderia; Almoxarifado; Manutenção;…

indenização por danos materiais e morais. Hospital público. Alegação de má prestação do serviço médico ocasionando problemas na autora. Sentença de procedência parcial. Inconformismo. Agravo retido. Ausência de requerimento expresso pela apreciação. Artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Não conhecimento. Falha na prestação do serviço” DO PEDIDO 1- Citação do réu para contestar a demanda sob pena de revelia 2- Intimação do procurador da república. 3- Julgar procedente o…

Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado dativo, ante a ausência da…

agosto de 2010. Ocorre que a propriedade somente seria transferida após o pagamento de todas as parcelas do preço acordado. Contudo, João deixou solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o embargante a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial que aquele foi constituído em mora. Porém, o embargante soube que o referido imóvel fora penhorado em execução promovida pelo embargado em relação à João, sendo certo que infringiu em erro, uma vez que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSUÉ E UÍTALO, menores impúberes, representados por sua genitora Antônia, nacionalidade, estado civil, com registro de identidade n°: ..., inscrita no CPF sob o n°: ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., conforme o artigo 39, I do Código Processual Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do artigo 732 do Código…

Universidade de Estácio de Sá Curso: Direito Período: 9° Matéria: Direito Internacional Aluno: Ernandes de Jesus Santos Matrícula: 201101251964 Caso concreto- Semana 05 Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping ? tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por…

Plano de Aula: Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Especial. Embargos de Terceiro. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os…

CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Embargante prometeu vender ao Embragado imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. O Embargado recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, o Embargado deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o embargante a mover ação de rescisão contratual, precedida de…