Direito empresarial - semana 4 - estácio de sá

Plano de Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações. Estrutura do Conteúdo Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos. Aplicação Prática Teórica Caso concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Se eles forem médicos e não constituem elemento de empresa, o registro é facultativo. Porém se vão explorar a atividade, empregando outros médicos, o registro é obrigatório. Mas a sociedade pode ser simples ou anônima. Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário

SEMANA 1 CASO CONCRETO: Respostas: 1. O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço público, pois a educação, assim como o projeto inicial dos CIEPs atinge principalmente de um modo geral toda a sociedade e suas classes, que é de responsabilidade pública seus atos e consequências. 2. Há uma grande importância da retórica para a política, pois, para a política, argumentar, explicar, fazendo com que o outro que esteja participando seja convencido de que aquele discurso…

apartado dos autos principais, conforme preceitua o art. 111, do Código de Processo Penal. 2) DA TEMPESTIVIDADE: A exceção de incompetência pode ser oposta no prazo de defesa, a teor da dicção do artigo 108 c/c artigo 396, ambos do CPP, sendo, portanto, tempestiva. 3) DA INCOMPETÊNCIA DESTE M.M. JUÍZO O fato ocorrido aconteceu em plena festa de ano novo que se realizava no imóvel de propriedade de Adelina, situado na Estrada Teresópolis/Friburgo, nº 3067 e a propositura…

600276661, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 03/02/1983) Não fosse tal argumento suficiente, ainda assim seria o caso de absolvição sumária do acusado. Isto porque, tanto as testemunhas como a própria vítima sequer sabem como apontar a causa da lesão, sendo certo, portanto, que o fato narrado na inicial não constitui crime, devendo ser aplicada a hipótese do art. 397, III do CPP. 4. DA CONCLUSÃO Pelo exposto,…

Semana 4: Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa…

CORRIGIDO PELO PROFESSOR Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R.: Certo, pois segundo Caio Mário da Silva Pereira, o estado de indeterminação é transitório, sob pena de faltar objeto à obrigação. Cessará, pois, com a escolha, a qual se verifica e se reputa consumada, tanto no momento em que o devedor efetiva a…

Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente…

TIVIDADES ESTRUTURADAS Estácio Relatório de Atividades Estruturadas Página 1 NOME DA DISCIPLINA: NOME DA DISCIPLINA: Organização de Computadores CÓDIGO: CÓDIGO: CCT0006 TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Estudo do Processador Neander-X OBJETIVO: OBJETIVO 1)Estudar o processador Neander-X. 2)Pesquisar o que são simuladores. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: TÊNCIAS/HABILIDADES: Conhecer as tabelas de…

ESTRUTURADAS Estácio Relatório de Atividades Estruturadas Página 1 NOME DA DISCIPLINA: NOME DA DISCIPLINA: Organização de Computadores CÓDIGO: CÓDIGO: CCT0006 TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Estudo do Processador Neander-X OBJETIVO: OBJETIVO 1)Estudar o processador Neander-X. 2)Pesquisar o que são simuladores. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: TÊNCIAS/HABILIDADES: Conhecer as tabelas de representação de…