Semana 4 De Pratica I

pedido, de anulação do negócio jurídico. III- A condenação da RÉ ao pagamento das custas processuais, ao ônus da sucumbência e fixando-se em 20% os honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 332 do código de processo civil, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), artigo 259, V do código de processo civil. Nestes termos Pede deferimento ESPÍRITO SANTO, 02 de abril de 2015 Philipe Braga Freire OAB Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: SEMANA 4 Data da entrega: 01/04/2015 17:57 Observações: Arquivo enviado: Semana 4 de pratica I.docx .

seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos Como pode se verificar em embasamento jurisprudencial abaixo: STJ - HABEAS CORPUS HC 154897 MG 2009/0231393-0 (STJ) Data de publicação: 29/08/2012 Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.DENÚNCIA…

SR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIO, casado, portador do CPF n° , RG n° residente e domiciliado na rua (...) RIO DE JANEIRO/RJ com seu advogado com endereço profissional na rua (...) vem, por meio desta, propor: AÇÃO IDENIZATÓRIA POR EVICÇÃO Pelo rito SUMÁRIO, em face de: JOÃO, (Qualificação completa) residentiado na rua (...) DOS FATOS: Em 05 de agosto de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BH. (art. 94 do CPC). CLÁUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador, Bahia, CEP, vêm por seu advogado infra-assinado com endereço comercial na Rua, nº, Cidade, Estado, CEP, para fins do art. 39 I do CPC, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO…

caracterizar a culpabilidade do agente, sendo assim será impossível imputar qualquer responsabilidade ao réu, conforme os art. 186 e 927, ambos do código civil, gera ao agente que pratica ato de negligencia ou imprudência o dever de indenizar, vejamos: “Art. 186 cc – Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927 cc – Aquele que por ato ilícito, causar dano a…

Semana 4 - Prática Simulada V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL ... EMPRESA A, CNPJ nº..., com sede (endereço completo), representada por seu diretor (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, domicílio, residência, CEP, vem por seu advogado com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de…

Prática Simulada IV Semana 4 EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA--------VARA CRIMUNAL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF. Processo nº MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, na presença de V.EXA, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 403, §3°,CPP, oferecer os presentes MEMORIAIS COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS: I – DAS PRELIMINARES I.A – DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. O princípio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA CLAUDIO DE SOUSA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da CIRG nº ___________ e inscrita no CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua __________________, nº_____, (bairro), (cidade), (estado), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador(a) com escritório profissional na Rua __________________, nº_____, (bairro),…

ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho vigora a disposição que permite o jus postulandi e suas conseqüências. Entendimento preconizado na Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho, confirmado pela Súmula 329” (TRT – 2ª Região – RO 00487-2005-032-02-00-7 – 12.ª T. – Rel. Delvio Buffulin – publicado em 23.03.2007). III. DOS PEDIDOS: Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência: 1) O depósito da quantia devida (R$ ...), a ser efetivada no prazo de 05 (cinco) dias a…

Rio de Janeiro/RJ, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS. Pelo procedimento comum em face de João (qualificação) residentes e domiciliados na Rua..., nº..., no bairro de Rio de Janeiro, CEP..., pelas seguintes razões de fato e de direito…