Prática simulada v - semana 4

Semana 4 - Prática Simulada V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL ...

EMPRESA A, CNPJ nº..., com sede (endereço completo), representada por seu diretor (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, domicílio, residência, CEP, vem por seu advogado com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de EMPRESA B, CNPJ nº ..., com sede (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

A exeqüente celebrou com a executada um contrato mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas que visava a confecção e entrega por parte da executada de móveis de madeira para a nova sede da exeqüente pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a ser pagos da seguinte forma: R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil reais) no ato da assinatura do contrato e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no momento da entrega do produto. Quitada a primeira parcela, ficou acordado entre as partes que a entrega do produto ocorreria em 4/07/2010 e até a presente data a executada não cumpriu com sua obrigação, dando ensejo a presente ação de execução.

II – DOS FUNDAMENTOS

As partes vinculam-se por um título executivo extrajudicial (vide artigo 585, II do Código de Processo Civil), ou seja, um contrato assinado pelo devedor e duas testemunhas. Desta forma, de acordo com o que prevê o artigo 580 do Código de Processo Civil, é necessário que este título executivo seja líquido (o valor do contrato é de R$ 50.000,00), certo e exigível (contrato em vigência e não cumprido por parte da executada) para que seja possível ajuizar uma ação de execução.
Tendo em vista que a presente demanda preenche todos os requisitos pelo Código de Processo Civil, não cabe outra alternativa ao exeqüente a não ser socorrer-se do judiciário para fazer valer seu direito.

III – DOS