Direito do Trabalho II Semana 4

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Objetivos O aluno deve identificar e compreender os requisitos necessários para a resolução contratual, que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou por ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa. RESPOSTA: Não, pois não houve equilíbrio na aplicação da punição dos empregados, restando configurado a não observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na seara disciplinar laboral em questão. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente, A) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento,…

|Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais. Previdência Social. Beneficiários. Benefícios. | | |Acidente…

Passarelli Lopes Leandro Cano Sartori Analista Acadêmico Letícia Martins Bueno Coordenadora Virtual Maria Ferreira do Nascimento Suporte Técnico Everton Correia Mendes Jesimiel Duarte Leão Marcos Alexandre Cavalcanti Renan Lima Elaboração / Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua…

Prezado(a) RHAYSSA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS, Seu trabalho foi enviado e brevemente será corrigido. Por favor, aguarde a correção do tutor. Detalhes do seu trabalho: Título: SEMANA 1 Curso: DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Turma: DIREITO PENAL IV (CCJ0034/1561993) 3012 Arquivo: Plano de 1 a 5 de penal 4.docx Atenciosamente, VITOR CODECO MARTINS vitorcod@bol.com.br Portal do Aluno Prezado(a) RHAYSSA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS, Seu trabalho foi enviado e brevemente será corrigido. Por…

CURRICULAR: História das Relações Internacionais e Diplomacia DOCENTE: Mestre Osvaldino Monteiro FICHA DE TRABALHO OBJECTIVOS -Sintetizar as aprendizagens; - Identificar as dificuldades de aprendizagem; - Exercitar-se na operacionalização de conceitos-chave estudados; - Desenvolver o espírito de análise e critica histórica, no campo da HRI&D. QUESTÕES: Doc.1- Entre os estudiosos das Relações Internacionais é comummente aceite que a Conferência de Vestefália representa o primeiro marco de…

Trabalho de Algoritmo - AV1 1) Uma loja de material de construção deseja lançar uma promoção na qual o cliente acumule pontos para posterior troca de mercadoria. A proposta funciona da seguinte maneira: a cada compra que o cliente faz na loja ele ganha 1 ponto para cada 1 dólar. Caso o cliente obtenha mais de 50 pontos na mesma compra ele tem o direito a um bônus de 20% de pontos adquiridos na compra, caso contrário ele só ganha os pontos referentes a compra. Faça um algoritmo…

Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns casos…

A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador…

Passarelli Lopes Leandro Cano Sartori Analista Acadêmico Letícia Martins Bueno Coordenadora Virtual Maria Ferreira do Nascimento Suporte Técnico Everton Correia Mendes Jesimiel Duarte Leão Marcos Alexandre Cavalcanti Renan Lima Elaboração / Edição / Ilustração Flávia Passarelli Lopes Revisão Textual Luciene Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua…