Semana 4 Constitucional I

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA COMO CAPTAR RECURSO DE FOMENTO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE (FCO) ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO GOIÂNIA-GOIÁS 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA Supervisor Acadêmico do…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 1 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

SEMANA 7 O governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) à importância…

? FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Curso de Direito-Noturno-4° Semestre ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Aluno: Brasília-DF, Setembro de 2013. ATPS - Direito Constitucional II ETAPA 1 PASSO 1 “Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o Livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Concluído. PASSO 2 Reunir todos os…

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título SEMANA 4 Descrição Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A…

Caso 1: A Lei nº 9.099/95 é constitucional, pois apenas complementa o art.133 da Constituição Federal. Caso 2: É possível sustentar a emenda nº1/69, pois ela é interpretada de modo compatível com a nova constituição, assim não há razão alguma para a retirada das normas em prefeita congruência com o ordenamento constitucional vigente. Resolução do plano de aula 3: Caso 1: Utiliza-se o princípio da igualdade (art.5º, caput, e I). O Plenário do…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. RAFAEL IORIO AULA1 3 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 TEMA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL AULA 3 Princípios de Interpretação Constitucional Importante ressaltar no aspecto das normas constitucionais os princípios de interpretação das normas apontados pelos teóricos do Direito Constitucional. 1) Princípio da unidade – ao interpretar a Constituição devemos levar em conta que ela é um todo coerente e coeso, devendo o…

aprendizagem. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Educação; Estudante; Licença-gestante; Evasão escolar. Interpretação normativa. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio da Proteção Integral e Direito à Educação. 3. A gravidez na adolescência. 4. O benefício da licença-gestante às estudantes. 5. Da Interpretação Normativa 6. Conclusão. 7. Bibliografia. O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca os trabalhadores/educadores, os movimentos sociais e todos os que se…