sociologia4

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. Objetivos   Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro; Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;  Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro. Estrutura do Conteúdo 1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[.

que, por sua expressão política, causaram surpresa. Os jornalistas Gustavo Krieger, Fernando Rodrigues e Elvis César Bonassa, ao final da CPI dos Anões, produziram um livro que por seu título já diz do seu sentimento: “Os Donos do Congresso – A Farsa na CPI do Orçamento.” Na semana passada, causei frisson e rebuliço, quando, logo no início dos trabalhos da CPMI dos Correios, numa calma sessão administrativa, falei de uma “pizza” patrocinada pelo PT, pelo PSDB e pelo PFL.…

cha Limpa é uma lei brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,9 milhão de assinaturas. O projeto tenta impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei CompleFimentar nº 135, de 4 de junho de…

BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília,…

O QUE É FICHA LIMPA O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um…

correta a respeito desse tema. a) Descentralização é o mesmo que desconcentração. b) Nos contratos de concessão de serviço público, verifica-se a descentralização por outorga. c) A descentralização é efetivada por meio de outorga quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução de um serviço para que o ente o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco. d) Quando o Estado cria uma autarquia e a ela transfere certa atividade…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Pós-Graduação Pesquisa e Extensão Especialização em Direito Administrativo com Ênfase e Gestão de Pessoas Meyrielle dos Reis Braga Costa ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF Brasília 2012 Meyrielle dos Reis Braga Costa ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF Trabalho de conclusão de curso apresentado a Pós-Graduação, Pesquisa…

DA NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO CUMULA FUNÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAMENTE AS HIPÓTESES DO ART. 71, II DA CF/88 EM SEDE DA LEI DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA…

Congresso Nacional. Logo, veremos a maneira de como se dão esses mecanismos que intensificam ainda mais a autonomia política dos cidadãos na condução política de nossa República Federativa do Brasil. Palavras–chave: soberania popular, plebiscito, referendo, iniciativa popular, cidadãos. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus direitos políticos, afirma que a soberania popular será exercida por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, e, nos…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:41 Página: 1/30 Disciplina: DPU0246 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • • • • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender as principais características…