Semana 2 Direito De Familia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB. TALLES DINIZ GOMES LEITE, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 2645560 SSP-PB e inscrito no CPF sob nº 011.356.974-26, residente e domiciliado na Rua Áureo Américo, nº 56, bairro Cristo Redentor, João Pessoa - PB, por seu advogado infra-assinado, vêm

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE .... DA COMARCA DE SÃO PAULOSP ..........., brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº ........, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua .............., CEP ......., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor, AÇÃO REVISIONAL DE…

Família/Maternidade/Paternidade A família1 representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adopção. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes directos. A família é unida por múltiplos laços capazes…

doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. A Convenção nº 189/2011 da OIT, que trata do trabalho decente para os trabalhadores domésticos, preconiza que todos os Estados-membros deverão adotar medidas no sentido de igualar os direitos trabalhistas entre domésticos e nãodomésticos, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. 5.1.…

Projeto de Inclusão Escolar Tema: A Escola é um direito de todos Turma: Educação Infantil matutino Duração: 2 semanas/40 horas Justificativa É importante ressaltar que a garantia do acesso de crianças com deficiência à escola, ainda na educação infantil, representa importante pilar no sentido de facilitar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, nos níveis posteriores da educação. Ainda é marcante hoje em dia a presença de crianças em idade escolar fora da escola,…

Semana 1 – Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades…

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 7 3.1 OBJETIVO GERAL 7 3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 7 4 PUBLICO ALVO 8 5 METAS A ATINGIR 8 6 METODOLOGIA 8 7 REQUISITOS TECNICOS OU RECURSOS 9 9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 10 10 CRONOGRAMA 10 REFERENCIAS 11 APRESENTAÇÃO Nome do Projeto: Garantia de Direitos na efetivação da cidadania. Entidade para execução do projeto: ESF Mato do Engenho/ Bela vista II, na R: Santos Dumont n° 200 Curvelo MG, Associação Comunitária dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ............. – ESTADO DO PARANÁ. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – LEI Nº 1.060/50 Autos nº ................................, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade R.G. sob nº..................., inscrito no CPF/MF sob nº ...................., residente e domiciliado na Rua ..............

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de…