Semana 2 Direito De Familia

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE .................... JOSÉ ..............., brasileiro, casado, ...(profissão)..., portador da CI/RG n.º ..................., e inscrito no CPF/MF sob n.º ..................., residente e domiciliado na ......................., por seu procurador firmatário, com escritório profissional, constando no rodapé desta inicial, onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente,…

O empregado doméstico com base na nova lei vigente. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…

Conselho Tutelar eleito pela comunidade tem a função de acompanhar crianças e os adolescentes e decidirem e juntos decidir sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. Sobre as decisões, estas sempre devem ser tomadas de forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..../RJ R F, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à rua .... n° .., Bairro, Cidade -RJ, CEP: .........., portador do CPF n° , e Carteira de Identidade RJ , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, ( instrumento anexo), que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art.…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE .................... JOSÉ ..............., brasileiro, casado, ...(profissão)..., portador da CI/RG n.º ..................., e inscrito no CPF/MF sob n.º ..................., residente e domiciliado na ......................., por seu procurador firmatário, com escritório profissional, constando no rodapé desta inicial, onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente, perante V. Exa

Veja 10 dúvidas que os empregados têm sobre a PEC Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na…

Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente Prudente e em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, ambas pertencentes às Faculdades Integradas Toledo. Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Presidente Prudente – SP. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de…

FORMALIDADE Dê seu voto em www.domesticalegal.org.br CARTILHA PARA EMPREGADORES E TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS www.domesticalegal.com.br 27 de Abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos:…

2. 1 Passo 1 Tabela de vencimentos e descontos dos principais eventos utilizados em Folha de Pagamento, com as respectivas incidências de FGTS, INSS e IR. | EVENTOS | INCIDÊNCIAS | | | CÓDIGOS | VENCIMENTOS | INSS | FGTS | IR | 1 | SALÁRIOS | S | S | S | 2 | AJUDA DE CUSTO | N | N | N | 3 | AUXILIO DOENÇA | S | S | S | 4 | AVISO-PRÉVIO INDENIZADO | N | S | N | 5 | CESTA BÁSICA | N | N | N | 6 | COMISSÕES | S | S | S | 7 | ACIMA DE 50% DO SALÁRIO |…

2 de abril de 2013 CARTILHA SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Hoje foi promulgada uma Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Alguns direitos passam a valer imediatamente, enquanto outros dependem de regulamentação para que possam ser concedidos. Esta cartilha tem por objetivo esclarecer as principais as alterações e responder as perguntas mais frequentes. A cartilha está dividida em 3 partes: 1. A quem se…