Semana 16 Revisão Constitucional Ii

acesso à educação: “[A decisão] se apresenta em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da Nação, que há de prevalecer sobre formalismos eventualmente inibidores e desestimuladores do potencial científico daí decorrente.” A ação judicial foi deferida com unanimidade pela 5ª turma de desembargadores do TRF e referendada pela Corte na semana passada. Apesar de ser correspondente somente a aluna em…

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Considerações finais 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1 INTRODUÇÃO Esta produção textual foi desenvolvida pesquisando os principais autores e livros da área e foi baseada em artigo do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos, e como objetivo

TRADUÇÃO E NOTAS DE GILMAR FERREIRA MENDES 1 A Força Normativa da Constituição KONRAD HESSE Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Uber das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,…

empregado tem o direito de converter 1/3 de suas férias em Abono Pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes (art. 143 da CLT). Esse abono não se confunde com o terço constitucional ao que o trabalhador tem direito. O Abono Pecuniário e o Teço Constitucional têm a mesma finalidade, que é proporcionar recursos financeiros ao trabalhador para que esse possa gozar as férias. HORA EXTRA Em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo…

jornadas de até 16 horas diárias em condições absolutamente insalubres, mostrou a necessidade de normas que disciplinassem a exploração do trabalho humano. Assim é que as primeiras normas que disciplinam o trabalho feminino surgem na mesma conjuntura daquelas que regram o surgimento do próprio direito do trabalho, podendo-se concluir que a gênese da legislação de trabalho com foco no feminino remonta às próprias causas do aparecimento do direito do trabalho. Evolução constitucional…

alternativa que influencie positivamente tanto a proteção da maternidade quanto o mercado de trabalho feminino. Cumpre ressaltar que esta proposta encontra esteio constitucional no direito à igualdade, dignidade da pessoa humana, ao planejamento familiar e a paternidade responsável. Palavras-chaves: direito comparado; direito constitucional; direitos fundamentais; direito previdenciário; direito trabalhista; licença-maternidade; proteção à maternidade; paternidade responsável;…

da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os cidadãos. Os pequenos gestos, os pequenos passos, as iniciativas modestas podem ser importantes para a consciencialização dos problemas ecológicos e ambientais. O Autor, a Editora Almedina e a Gráfica de Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel…

Considerações finais.......................................................................................................15 Referências.....................................................................................................................16 1-INTRODUÇÃO O trabalho é muito importante para se ter uma vida digna, ainda que na Constituição garanta alguns direitos universais, como a saúde, é a partir do trabalho, que temos a…

1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde…

2 3.1 Dogmática ................................................................................................2 4 Mutação Constitucional ............................................................. 13 25/02/2012 ................. 13 3.2 Histórica ...................................................................................................2 REVISÃO DA AULA DO DIA 24/02/2012 .................................................. 13 4 Quanto à Origem ............................