Semana 16 Revisão Constitucional Ii

prejuízo é sempre presumido, não precisando ser demonstrado. O vício pode ser reconhecido de ofício ou a pedido a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado de uma eventual sentença condenatória, através de HC ou revisão criminal. Ex: Citação do réu. É regra constitucional (a CF diz que está assegurada a ampla defesa). Apesar de ser de interesse do réu se defender é também um interesse de todos, é também um interesse público, para assegurar que ninguém seja condenado sem…

visão 4 Resumo 5 Informações sobre a estrutura do Curso 6 Objetivos 6 Perfil do profissional 7 Organização curricular 7 Relação das disciplinas do curso de graduação em direito, por semestre e carga horária 8 Resolução de avaliação 16 Orientações para a avaliação em 2ª. chamada 19 Abono de falta 19 Justificativa e aluna gestante 20 Resolução que proíbe o trote 20 Atividades complementares 21 Grade Curricular 24 Missão, valores e…

servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, é o da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. (LC 80 - 24/07/97) – Título II Dos Empregos Públicos Capítulo I Disposições Gerais Artigo 10º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público: I- a Nacionalidade brasileira; II- o gozo dos direitos políticos; III- a quitação com as obrigações militares e eLeitorais; IV- o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego;…

Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e…

DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO 5 3 ESPÉCIES DAS PENAS RESTRITIVAS DIREITO 5 3.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 5 3.2 PERDAS DE BENS E VALORES 7 3.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 7 3.4 INTERDIÇÃO TEMPORÁRIAS DE DIREIRTO 9 3.5 LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA 11 4 CONVERSÃO DA PENAS 11 5 CONSIDERAÇÕES 13 6 REFERENCIAS 13 2 MENOR IDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO Na atual legislação entende-se os menores como inimputáveis o que segundo a lei maior traz em seu artigo…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. A qual corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e consequente retirada do sistema jurídico.

...................................... TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ............................. TÍTULO III – DO ESTADO .............................................................................................. CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO...................................................... Seção I – Disposições Gerais ....................................................................................... Seção II – Da Competência do Estado ..................

despersonalizados. II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta…

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar…